A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para a fabricação de cosméticos no Brasil. A medida representa um avanço importante na luta contra a crueldade animal e vai ao encontro de uma tendência mundial por práticas mais éticas na indústria da beleza.

O projeto original havia sido apresentado ainda em 2014 pelo então deputado Ricardo Izar. Foi aprovado na Câmara naquele mesmo ano, mas sofreu alterações no Senado e ficou parado por quase uma década. Somente agora, em julho de 2025, a versão final com as mudanças feitas pelos senadores foi aprovada definitivamente e segue para sanção presidencial.

A expectativa é que, com a sanção, o Brasil passe a integrar a lista de países que rejeitam oficialmente esse tipo de prática, abrindo espaço para inovações tecnológicas e fortalecendo o compromisso com o bem-estar animal.

Exceções e fiscalização

A única exceção prevista é para situações de segurança comprovadamente graves, envolvendo substâncias amplamente utilizadas e sem alternativas reconhecidas. Nestes casos, os testes precisarão de autorização específica do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal).

Além disso, o projeto veda o uso de dados obtidos por meio de testes com animais para justificar a venda de cosméticos no país — exceto quando exigências estrangeiras não cosméticas assim o determinarem. Nesses casos, os fabricantes ficam proibidos de utilizar no rótulo selos como “livre de crueldade”.

O texto também exige que as autoridades sanitárias adotem, em até dois anos, políticas para incentivar e fiscalizar o uso de métodos alternativos, como modelos computacionais, culturas celulares, organoides e bioimpressão 3D.

Multas mantidas

A proposta manteve as multas da legislação atual para quem descumprir as novas regras: de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas. Um trecho que aumentava as penalidades para valores mais altos chegou a ser incluído, mas foi retirado na versão final do texto.

Apoio parlamentar amplo

Parlamentares de diferentes partidos apoiaram a aprovação. O deputado Célio Studart (PSD-CE), defensor da causa animal, classificou os testes como “inaceitáveis no século 21”. Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG), ativista vegana, celebrou o avanço como uma conquista pessoal e um passo civilizatório.