Encerrando o período de sessões ordinárias deste mês, os vereadores discutiram e aprovaram ontem, em definitivo, o projeto de lei oriundo do Poder Executivo, dispondo sobre a concessão do reajuste ao vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, visando a observância do Piso Nacional de Salários do Magistério.
De acordo com o projeto, “fica concedido o reajuste de 7,64% aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, ficando o poder executivo autorizado a proceder às adequações nas tabelas de remuneração do magistério do município, compreendendo os ativos, inativos e pensionistas, em seus vencimentos básicos, proventos e pensões, no intuito de adequá-las ao Piso Nacional do Magistério”.
O projeto de lei aprovado assegura ainda os pagamentos dos retroativos referentes ao aumento do piso nacional de salários, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017, sendo que o poder executivo fica autorizado a proceder aos referidos pagamentos compatibilizando-os com as disponibilidades financeiras do município.
Com informações da PMP