A Empresa Parnaibana de Supervisão do Abastecimento – EMPA, que tinha por função precípua a administração dos mercados públicos, vai ter ampliado seu campo de atuação, para que possa realizar outros serviços de relevância para o município.
De acordo com Projeto de Lei aprovado na sessão de ontem da Câmara Municipal, a citada empresa irá “contribuir ainda mais com a administração pública, na busca da melhoria da prestação de serviços colocados à disposição da população. Além disso, com essa nova roupagem a EMPA, que passará à denominação de Empresa Parnaibana de Serviços, estará apta a realizar obras, por meio de contratos com vários órgãos da administração pública”.
Para os vereadores Antônio Diniz e Ronaldo Prado, as modificações contidas na proposta do Prefeito Florentino Neto visam tão somente dar maior agilidade na execução de obras de pequeno porte, a um custo bem menor, evitando trâmites burocráticos relativos à licitações, vez a EMPA terá condições agora de executar também obras de engenharia na área da construção civil, mediante contrato celebrado com qualquer dos órgãos públicos municipais, da administração direta e indireta.
Para o vereador Bernardo Rocha, “a empresa foi criada para cuidar dos mercados e isso não vem ocorrendo adequadamente. Por que dar a ela agora mais atribuições que competem às secretarias municipais?”- questionou o vereador. Para ele, uma empresa criada para administrar mercados não tem porque cuidar de obras de engenharia. A vereadora Fátima Carmino, juntamente com o vereador Rodney Spíndola, alegando necessitar de prazo para analisar melhor a proposta do Executivo, pediram vistas do Projeto, que foi negado pela maioria dos vereadores presentes.
“Este projeto foi uma grande sugestão dada por assessores da Caixa, porque hoje há uma verdadeira cartelização nas licitações”, explicou o vereador Reinaldo Filho, acrescentando que a proposta do prefeito deverá ser uma saída para destravar a execução de algumas obras que estão paradas porque as licitações havidas, em algumas situações, têm sido desertas. É o caso, por exemplo, de obras no CAIC.
Com a aprovação do Projeto “fica o Poder Executivo autorizado a proceder as alterações necessárias no respectivo Estatuto Social da EMPA e no quadro de cargos comissionados, para adequá-los às novas finalidades”.
Fonte: Blog do B. Silva