O deputado federal Heráclito Fortes (PSB) conseguiu aprovar um pedido para incluir Teresina e Parnaíba entre as cidades que vão receber discussões sobre os terrenos de marinha. Essas áreas ficam às margens ou do mar e pertencem a União, impossibilitando muitas pessoas de adquirirem definitivamente títulos de imóveis e o desenvolvimento de atividades nestas áreas.
“Essa questão dos terrenos de marinha é única no mundo e se alonga por muitos anos sem uma solução, o que tem causado prejuízos aos municípios afetados pela lei, especialmente no que se refere à sua expansão já que não podem gerir suas leis porque a legislação fica dependendo do patrimônio da União”, disse Heráclito Fortes.
Atualmente, a Câmara Federal, através da comissão especial da PEC 39 analisa o assunto. Em Teresina, Fortes afirma que a audiência se justifica por ser a cidade cortada por dois rios, o Parnaíba e o Poty, que há muito foram navegáveis, motivo pelo qual os terrenos próximos às suas orlas são considerados terrenos de marinha. O mesmo vale no caso de Parnaíba e do litoral piauiense, onde a Superintendência do Patrimônio da União tem multado empresários por conta de supostas invasões de território nas linhas de praia.
“Estas cidades litorâneas, assim como diversas outras no Brasil, também sofrem com entraves burocráticos para seus respectivos planejamentos urbanos”, disse, acrescentando sobre a inviabilidade de investimentos por parte de empresas no litoral. A Comissão especial tem como objetivo discutir a PEC 39/2011, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Fonte: Jornal O Dia