De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário.
No Senado, a semana começa com reunião de líderes para definir a pauta de votações dos próximos dias. Duas medidas provisórias precisam ser votadas para liberar a análise de outros projetos. Já o Conselho de Ética da Casa pode se reunir para analisar denúncia contra senadoras da oposição.
Denúncia
As acusações do Ministério Público contra Temer têm como base a delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia se receber autorização da Câmara.
Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.
Para que a denúncia seja autorizada, ao menos 342 deputados terão que votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.
Na terça (1º), está prevista a leitura do parecer de Abi-Ackel no plenário da Câmara. O procedimento faz parte da tramitação na Casa e permitirá que a matéria entre na pauta de votação na quarta-feira.
Não é certo que a votação será na quarta, já que partidos da oposição, preocupados com uma possível vitória de Temer, avaliam não marcar presença em plenário. A mesma estratégia passou a ser estudada pelos governistas, o que pode inviabilizar a votação, que exige pelo menos 342 deputados registrados em plenário.
Sessão
A votação da denúncia será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que responderão “sim”, “não” ou “abstenção”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Antes da votação, a defesa do presidente Michel Temer terá 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia. O mesmo tempo será concedido ao relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel.
Em seguida, haverá discussão entre os deputados inscritos. Um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois a favor.
A votação terá início depois que for atingido o quórum mínimo de 342 deputados. Se o número não for alcançado, a sessão será encerrada e remarcada para seja feita uma nova votação.
Projetos
Oficialmente, a pauta da Câmara prevê uma série de propostas para votação no plenário nesta semana, em sessões na terça-feira e na quinta-feira. Na pauta, há medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos de tramitação em regime de urgência.
Por se tratar de uma semana atípica, entretanto, a expectativa é que os trabalhos e os debates na Câmara sejam centralizados na denúncia contra o presidente Michel Temer, com poucas perspectivas de outras votações na Casa.
Reforma política
Na quinta-feira (3), a comissão da reforma política da Câmara fará a primeira reunião após o retorno do recesso. É possível que o colegiado vote o parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP), que trata de regras eleitorais e financiamento de campanhas.
Um dos pontos do parecer, que gerou polêmica, amplia de 15 dias para até oito meses o prazo em que candidatos não poderão ser presos antes das eleições, exceto em caso de flagrante delito.
Senado
Na retomada das atividades, os líderes partidários vão fazer uma reunião para definir a pauta de votações do Senado para as próximas semanas.
No plenário da Casa, duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta, ou seja, precisam ser analisadas antes de outros projetos. Uma delas trata de incentivos fiscais para a criação de novas salas de cinema no país.
A outra MP cria uma autarquia para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelos jogos olímpicos e paraolímpicos do Rio no ano passado.
Conselho de Ética
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), disse que pode convocar nesta semana uma reunião do colegiado para analisar denúncia contra senadoras da oposição que obstruíram a votação da reforma trabalhista no Senado.
No dia 11 de julho, elas ocuparam a Mesa do plenário e impediram o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de dar início à votação da proposta, que acabou sendo aprovada após 11 horas de sessão.
Caberá aos integrantes do Conselho de Ética decidirem se abrem ou não processo contra Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI).
Se o caso for aberto, as senadoras poderão ser punidas com advertência ou censura.
Há um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que João Alberto reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.
Ao G1, João Alberto disse que pretende “imediatamente” convocar uma reunião do colegiado para examinar a denúncia e o pedido de reconsideração. Ele declarou, no entanto, que vai conversar com os integrantes do conselho antes marcar a data. “Pode ser já nesta semana”, afirmou.
Fonte: G1