A Controladoria-Geral do Piauí (CGE-PI), por determinação do governador Wellington Dias, vai realizar auditoria na Folha de Pagamento dos Servidores do Estado. A medida foi tomada de forma a atender as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para que o Estado respeite os limites de despesa com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na manhã desta quinta-feira (15), o controlador-geral Darcy Siqueira reuniu uma equipe da CGE para definir os passos do trabalho. Na ocasião, foi formada uma comissão de auditores e definido o escopo da auditoria.
A auditoria visa observar, principalmente, a situação dos enquadramentos dos servidores públicos em relação aos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salários; pagamento dos vencimentos e subsídios conforme legislação pertinente e eventuais acúmulos de cargos em desconformidade com a Constituição Federal.
O Piauí é um dos dez estados que não ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento dos salários de servidores do Estado e de acordo com o controlador-geral do Estado, a medida se faz necessária para manter o equilíbrio financeiro do Estado.
Segundo Darcy Siqueira, no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2015, o gasto com pessoal do Poder Executivo Estadual foi de 46.17% da Receita Corrente Líquida, ainda abaixo do limite prudencial. “Esse percentual ultrapassou o limite de alerta que é de 44.10% da Receita Corrente Líquida, mas está aquém do limite prudencial (46.55%)”, informou o controlador.
Para realizar a auditoria, a CGE utilizará a base de dados do Estado e terá o suporte da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Nós vamos iniciar os trabalhos estudando legislação, comparando os quantitativos com legislação e em parceria com a CGU vamos trazer metodologia já utilizada pela União para aplicarmos no Estado. Com esse sistema, faremos cruzamento de informações dos servidores públicos federais com estaduais para verificar se está havendo acúmulo indevido de cargos e vamos checar com órgãos de prefeituras, as disposições. Os propósitos são verificar se estão dentro da legalidade, da transparência e buscar eficiência, para que possamos municiar tanto o secretário de Administração como o governador com informações estratégicas para a tomada de decisões”, explicou o controlador.
Fonte: CCom