O Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro moldou o comportamento das empresas e dos consumidores na relação de consumo. Em 2023, nesta segunda-feira (11/09) completou 33 anos. As empresas dispõem do livreto do Código de Defesa do Consumidor que garante mais segurança aos consumidores, a exemplo da empreendedora Bianca Morais, que conhece os direitos e busca efetivá-los. Ela disse que sempre busca pelo Procon para resolver as dificuldades.

O Código de Defesa do Consumidor é parâmetro que baliza as relações de consumo no país. Seu advento deu resposta a situações e problemas no mercado de consumo. Garantindo assim, Direito à segurança, à escolha, à informação, à ser ouvido, à indenização, à educação para o consumo e direito a um meio ambiente saudável.

Segundo Rosângela Mourão, secretária do Procon de Parnaíba, mesmo com a tamanha importância, o Código de Defesa do Consumidor é pouco lido. Com um norte das relações de comerciais, que o Código de Defesa do Consumidor assegurou ainda as relações de consumo seguem se atualizando diante das demandas.