Serão realizadas eleições para escolha de presidentes e vices. Colegiados permanentes estão sem funcionar desde o início do ano.
Sem funcionar desde o início deste ano, as comissões temáticas permanentes da Câmara deverão ser instaladas nesta terça-feira (3), três meses após a volta do recesso parlamentar.
Também está prevista a eleição dos presidentes e de três vice-presidentes para os colegiados, que serão os responsáveis por comandar o andamento dos trabalhos. A expectativa é que sejam confirmados os nomes já indicados pelos líderes partidos.
A demora se deveu a impasse entre os partidos para definir a distribuição das vagas nos colegiados. Todo ano, a composição das comissões é trocada e novo comando tem que ser escolhido. Apenas continuam em funcionamento as comissões temporárias, como as CPIs, que seguem outras regras.
Pelo regimento da Casa, quanto maior um partido, mais vagas ele tem. No entanto, o regimento interno determinava que deveria valer o tamanho das bancadas no início da legislatura. Como houve uma “janela partidária”, período de um mês que liberou o troca-troca partidário sem a perda do mandato por infidelidade, como prevê a lei, os deputados precisaram aprovar um projeto mudando o regimento para valer o tamanho das bancadas após a janela – o que só aconteceu na semana passada.
A divisão de qual legenda iria comandar cada uma das 25 comissões foi definida em um acordo entre as siglas. Os partidos com as maiores bancadas tiveram o direito de fazer as primeiras escolhas. O rateio das comissões jáincluiu as recém-criadas comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A sessão que criou essas duas novas comissões permanentes, na última quarta-feira (27), foi marcada por tumultos e protestos. Parte da bancada feminina e deputados do PT acusaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter patrocinado a criação dos dois colegiados para conseguir acomodar aliados e esvaziar outras comissões permanentes, como a de Direitos Humanos.
Indicações
Dono da maior bancada da Câmara, o PMDB pôde fazer as primeiras opções e escolheu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Viação e Transportes.
Mais cobiçada pelos partidos, a CCJ é considerada a comissão mais importante da Câmara porque todos os projetos de lei e propostas de alteração da Constituição passam por lá. Suas atribuições incluem também o exame de recursos apresentados contra decisões do Conselho de Ética – um deles é da defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo no coletigado.
Para comandar a CCJ, o PMDB indicou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é aliado de Cunha. Adversários do peemedebista avaliam que a presença dele na condução dos trabalhos poderá acelerar a análise do recurso na CCJ. Para a Comissão de Finanças, deve ser indicada a deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Para a de Transportes, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ).
O PT decidiu firmar acordo com o PC do B e cedeu para o partido o comando da Comissão de Cultura, em troca da Comissão de Legislação Participativa. Com isso, o PT ficou com a Comissão de Fiscalização e Controle, a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O deputado Léo de Brito (PT-AC) foi escolhido para a Comissão de Fiscalização e Controle; o deputado Padre João (PT-MG), para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), para a Comissão de Legislação Participativa.
Veja a distribuição, por partido, do comando das 25 comissões permanentes da Câmara:
PMDB
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transporte
PT
Comissão de Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Fiscalização e Controle
PSDB
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
PP
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Seguridade Social e Família
PSD
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Turismo
PR
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Minas e Energia
PSB
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PTB
Comissão de Educação
PRB
Comissão de Esporte
SD
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
DEM
Comissão Ciência, Tecnologia e Informática
PSC
Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência
PTN
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
PDT
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
PCdoB
Comissão de Cultura
Fonte: G1