A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião na manhã desta terça-feira (20), autorização para a transferência da propriedade de um terreno de 311 hectares para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba S.A.

O relator do projeto na CCJ, deputado Francisco Limma, destacou, no seu parecer, que a proposta pretende ampliar a área da ZPE, diante de toda a prospecção que o governo está fazendo de empresas para atuar no estado. “Então, ampliar certamente melhora as condições de atendimento de novos investidores no Piauí, necessariamente nessa área da ZPE, lá em Parnaíba”, ressaltou o parlamentar.

O presidente da CCJ, deputado Hélio Isaías, colocou em votação o projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados B. Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB).

Atração de novos investimentos

A transferência, segundo a proposta, vai viabilizar a atração de investimentos para a Zona de Processamento de Exportação, “para fins de cumprimento do seu objeto social, em consonância com a Constituição Estadual do Piauí e a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010, viabilizando a expansão da área da ZPE, o desenvolvimento da cultura exportadora e a redução de desequilíbrios regionais”, conforme justifica o governador Rafael Fonteles, na Mensagem nº 99/2024, que encaminhou o projeto aos deputados.

O Projeto de Lei nº 58, de 6 de agosto de 2024, segue agora para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, antes de ir a Plenário.

Fonte: CCOM-PI