A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) participou da instalação da Comissão Especial para a Primeira Infância, que aconteceu nesta tarde de quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. O colegiado terá como missão analisar o Projeto de Lei 6998/13, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que pretende ser o marco legal de proteção da criança no período que vai da concepção aos seis anos.

Segundo a deputada piauiense, que é membro titular desta Comissão, o objetivo é aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando medidas e políticas públicas voltadas para a primeira infância, período crucial para o desenvolvimento infantil.

 “É com entusiasmo que participo desta Comissão, uma iniciativa de relevância para que possamos avançar na construção do marco legal da primeira infância. Já não existem mais dúvidas entre os especialistas de todo o mundo sobre a importância do investimento nesta fase da vida, quando as crianças devem receber, do Estado, da família e da sociedade, os cuidados e os estímulos necessários para que possam se desenvolver plenamente”, declarou Iracema Portella.

A proposta prevê que a União elaborará um Plano Nacional da Primeira Infância, encaminhando-o ao Legislativo, para que adquira o caráter de lei, com as seguintes características: “abrangência de todos os direitos” da criança; participação da sociedade na sua elaboração; duração decenal ou mais extensa; corresponsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na atenção à Primeira Infância; descentralização e articulação das ações, segundo os princípios do sistema federativo brasileiro.

Iracema Portella ressaltou que os deputados da Comissão terão uma grande oportunidade para discutir e avaliar iniciativas que visam a qualidade de vida das crianças pequenas, oferecendo, no final do processo, uma contribuição para que o Brasil finalmente tenha uma legislação voltada para essa faixa etária.

“Eu tenho certeza de que, ao longo dos trabalhos desta Comissão, vamos avançar muito e, ao final, poderemos oferecer à sociedade brasileira uma contribuição consistente para que nossas crianças tenham uma vida mais plena”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fotos: Laila Costa