Exatos 74 dias depois do vazamento do conteúdo da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que implicou o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira o futuro da denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Se 342 parlamentares concordarem com o encaminhamento do processo e rejeitarem o parecer do deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), a acusação segue para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) — onde o presidente pode virar alvo de uma ação e ser afastado do cargo. No resultado oposto, a denúncia é arquivada.
Mas antes da votação em si, Temer tem outro desafio: garantir quórum suficiente para a abertura da votação. Veja o passo a passo:
Quando começa a votação?
A sessão está marcada para começar a partir das 9h desta terça-feira. Mas para que a reunião seja, de fato, aberta, o plenário deve ter quórum mínimo de 51 deputados e de 52 parlamentares para o início da Ordem do Dia.
A votação do parecer que defende a rejeição da denúncia começa só depois de alcançada a presença de 342 deputados – número apontado como o principal desafio para Temer driblar nesta terça-feira. Embora sem consenso, a oposição dá sinais de que não estará no plenário pelo menos durante o período da manhã.
Como será o rito?
Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Abi-Ackel, fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seguida, o presidente Michel Temer ou sua defesa poderão falar por igual tempo.
Depois disso, cada deputado terá o direito para debater o tema por cinco minutos. Assim que quatro oradores apresentarem seus discursos, será permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares.
Como será a votação?
Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer poderão falar por até 5 minutos cada. Em seguida, os líderes partidários terão um minuto para orientar o voto das bancadas.
Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou abstenção, conforme aprove ou rejeite o voto defendido no parecer.
Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a denúncia, a base aliada precisa de apenas 172 votos. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342.
O que acontece se denúncia for aprovada?
Caso o plenário da Câmara dos Deputados rejeite o parecer e, portanto, aprove a continuidade do processo contra Temer, a decisão será comunicada ao STF dentro do prazo de duas sessões.
Segundo o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o relator do caso, ministro Edson Fachin, deve abrir um prazo de 15 dias para que a defesa de Michel Temer se manifeste. Apresentada ou não a manifestação, o relator pede à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, o agendamento de uma data para discussão do caso no plenário.
Se a denúncia for acolhida pelos ministros do STF, Temer vira réu e é afastado por até 180 dias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume a Presidência até o fim do julgamento. Se em 180 dias, a Corte não finalizar o processo, o peemedebista volta para o Palácio do Planalto.
E se a denúncia for rejeitada na Câmara?
A denúncia é arquivada e Temer continua no Planalto.
Fonte: Exame