O relator do mensalão afirmou nesta terça-feira (13) que os condenados no processo não terão direito a prisão especial. Joaquim Barbosa vai tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal este mês.
O ministro Joaquim Barbosa foi ao Congresso convidar o presidente da Câmara, Marco Maia, e o do Senado, José Sarney, para a posse dele como presidente do Supremo, no dia 22 de novembro. Barbosa explicou como será o cumprimento da pena dos réus condenados no julgamento do mensalão.
Os réus que cumprirem a pena em regime fechado não terão direito à prisão especial. Essa regalia se aplica apenas em caso de prisão provisória, de quem tem diploma de curso superior ou de autoridades. Depois de condenado, o preso fica em cela comum. Caberá aos juízes nos estados, encarregados de executar a decisão, definir em que presídio os réus vão cumprir a pena. Geralmente, o preso fica em local onde tem família.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, os condenados ficam inelegíveis até o fim do prazo de oito anos, após o cumprimento da pena. No caso de José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses, ele só poderá se candidatar daqui a 19 anos, a partir de 2031, quando tiver 85 anos.
O ministro Ayres Britto, que deixa a presidência do Supremo nesta sexta-feira, participará apenas de mais uma sessão de julgamento do mensalão – a desta quarta, que será a última desta semana. Ele considera que o julgamento está sendo feito de forma adequada.
“Eu queria tocar o processo em um ritmo compatível entre presteza e segurança. Eu não queria incidir, como de fato não incorri, em açodamento, em pressa, porque isso prejudicaria a segurança do julgamento”, afirmou ele.
O Supremo informou que 23 dos 25 réus condenados entregaram os passaportes até as 19h desta terça, conforme determinação do ministro Joaquim Barbosa. Eles estão impedidos de deixar o país sem autorização do Supremo. A assessoria do ex-deputado Bispo Rodrigues disse que ele entregou o passaporte à Justiça em 2006 em outro processo judicial. O único que não entregou o documento no prazo foi o deputado federal Pedro Henry, que alegou não ter sido notificado. O Supremo informou que ele pode entregar até esta quarta.
Fonte: Globo.com