O Congresso Nacional dará sequência nos próximos dias à votação de propostas sobre segurança pública.
Na semana passada, a Câmara aprovou, por exemplo, um projeto que prevê penas mais duras para furto a caixas eletrônicos com uso de explosivo.
No Senado, foi aprovada a proposta que determina que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não poderão ser destinados a outras áreas.
Os parlamentares também aprovaram o texto que dá à Polícia Federal o poder de investigar milícias integradas por agentes de segurança.
A discussão sobre projetos relacionados à segurança acontece em meio à intervenção federal no Rio de Janeiro e ao início da atuação do Ministério da Segurança Pública, recém-criado.
À nova pasta, ficarão subordinados Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Câmara
Na Câmara, os deputados podem votar nesta semana a proposta que aumenta a pena para casos de estupro coletivo. Esse projeto também tipifica o crime de divulgação de cena de estupro.
A pauta prevê, ainda, a análise do projeto que prevê medidas de repressão ao contrabando, entre as quais cassação da carteira de habilitação do motorista condenado por contrabando; e suspensão do CNPJ de empresas envolvidas no delito.
Um projeto que ainda não será votado, mas estará no centro das discussões nesta semana, é o que cria o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP). O objetivo é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.
De acordo com a colunista do G1 Andréia Sadi, trabalharão em conjunto: PF, PRF, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos.
Senado
A pauta do Senado desta semana prevê a análise de dois projetos promovem mudanças no Código Penal. Uma dessas propostas extingue o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos.
Pela proposta, as regras de atenuante genérica e de contagem de prazo prescricional pela metade deverão ser excluídos da lei, deixando de beneficiar jovens que cometem crimes já na maioridade.
Outro projeto que pode ser analisado aumenta a pena para crimes cometidos em situação de tocaia nas proximidades de casas, no interior de escolas ou em raio de até cem metros de escolas.
Também deve ser realizada no plenário do Senado uma sessão temática para debater questões relacionadas à segurança pública e ao aumento da violência no país.
Outros temas
Confira abaixo outros temas que podem ser analisados pelo Congresso nesta semana:
- Reoneração da folha – Está prevista para esta semana, na Câmara, a votação de um pedido para dar regime de urgência ao projeto sobre reoneração da folha de pagamentos. O texto acaba com a desoneração para a maioria dos setores hoje beneficiados. Na quinta-feira (1º), o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou um parecer preliminar ao governo, em reunião no Ministério da Fazenda, mas não houve consenso. A equipe econômica e o deputado ainda não entraram em acordo com relação ao número de setores que continuariam desonerados. Como parte da negociação, o governo quer um aumento de alíquota para os setores que seguirem com o benefício. O Ministério da Fazenda também defende que seja incluída no projeto uma data para a extinção total da desoneração. Hoje, não há limite de prazo estipulado na lei. Na próxima terça-feira será feita uma nova rodada de negociação com o governo. Também estão previstas reuniões sobre o tema com lideranças partidárias. Porém, como ainda não há consenso entre deputados e o governo, a votação do mérito do texto deve ficar para a próxima semana.
- Conselho de Ética – O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), anunciará nesta semana os relatores dos processos disciplinares que podem levar à cassação do mandato dos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Nascimento disse ao G1que comunicará a escolha na terça ou na quarta. A partir daí, cada relator terá prazo de dez dias úteis para formular um parecer preliminar em que avaliará se a representação tem fundamento para seguir adiante ou se deve ser arquivada.
- Comissões – Pode ser tomada nesta semana a decisão sobre as comissões permanentes da Câmara. Parte dos líderes da Casa defende que as comissões só sejam instaladas após 7 de abril, quando acabará a janela partidária, período no qual parlamentares podem trocar de partido sem sofrer punição. Isso porque os novos tamanhos das bancadas vão impactar na participação de cada legenda nas comissões.
- Acordo de ‘céus abertos’ – Fora da temática da segurança pública, os senadores podem analisar nesta semana um acordo que derruba a limitação de voos entre Brasil e Estados Unidos, também conhecido como acordo de “céus abertos”.
Fonte: G1