A Comissão Mista do Orçamento (CMO), responsável por apresentar o projeto de lei orçamentária 2018, decidiu liberar a construção da Vila Olímpica no município de Parnaíba, litoral do Piauí. A decisão ignora uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisação de repasses de orçamento, por conta de graves irregularidades encontradas na obra.
Segundo levantamento feito com base nos relatórios do Plano de Fiscalização Anual do TCU (Fiscobras) de 2007 a 2016, Sete em cada dez grandes obras feitas com verbas federais têm irregularidades graves.
Em novembro, o TCU havia recomendado a paralisação de 11 obras de infraestrutura. Por lei, não cabe ao TCU determinar suspensões de obras, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Ao analisar cada caso, os parlamentares decidiram que essa e mais quatro obras podem seguir adiante.
Vila Olímpica
Orçada em R$ 200 milhões, a Vila Olimpica está na lista de obras bloqueadas desde 2013. O complexo esportivo foi projetado para ter piscinas, quadras, pistas de corrida, ginásio e um estádio de futebol para 50 mil torcedores. Em 2012, a ideia era que a estrutura servisse para preparar atletas para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada do Rio. Técnicos do tribunal questionaram a falta de estudos de viabilidade que justificassem a construção de um estádio de dimensões tão grandes numa cidade com 137 mil habitantes.
Em abril, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), se reuniu com o TCU e apresentou a proposta de redução da arena, que passaria a ter arquibancadas para 15 mil pessoas. Segundo o governo do estado, os apontamentos feitos pelo TCU foram corrigido.
A construção da Vila Olímpica de Parnaíba iniciou em junho de 2012 e foi interrompida em 2014 devido a irregularidades encontradas após fiscalização do Tribunal de Contas da União.
De acordo com o novo projeto, o terreno total mede 98,000 m². No local já foi feita a terraplanagem do terreno e a construção de duas quadras de tênis com arena, duas quadras poliesportivas, duas quadras de voleibol e 70% do alambrado divisório. A obra está com cerca de 8,5% construída.
Na nova fase será feito o Ginásio Poliesportivo, as piscinas olímpica e de salto, estacionamento e urbanização.
Decisão do TCU
Além da Vila Olímpica, a lista de obras liberadas inclui a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, projeto com diversas irregularidades e que é alvo de investigação pela Polícia Federal por conta de esquemas de corrupção. Os outros quatro projetos que o TCU pedia paralisação, mas que foram autorizados a ter continuidade pela comissão são a construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia, em Pernambuco; as obras de construção da BR-235 na Bahia e o canal do sertão em Alagoas.
Se por um lado a CMO liberou obras que tinham orientação para que fossem paralisadas, por outro decidiu frear três empreendimentos que o TCU tinha liberado, apesar de irregularidades encontradas. São elas: ampliação de capacidade da BR-290/RS; sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO) e recursos federais para a ferrovia Transnordestina.
O relatório assinado pelo senador Hélio Jose (PROS/DF) será submetido ao plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O relator pede ainda a convocação do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; e do ministro substituto da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, para discutir as medidas de implementação do “Cadastro Geral de Obras do Governo Federal”. Segundo o relatório, o cadastro foi abandonado, apesar da medida ser considerada “imprescindível à probidade e eficiência da gestão dos investimentos públicos federais”.
A avaliação do TCU é realizada todo ano e consolida o trabalho de auditoria feito pela corte. O relatório, que em 2007 chegou a registrar um pico de 77 obras com recomendação de paralisações, caiu para quatro obras nessa situação em 2014, mas voltou a subir de lá para cá, saltando para cinco obras em 2015 e dez obras em 2016.
No ano passado, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectados indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, foram 72 – o equivalente a 76% das auditorias realizadas. Neste ano, o tribunal analisou R$ 26,2 bilhões de uma dotação total de R$ 81,4 bilhões. Desse total, 45% estão atrelados a projetos da área de transportes, seguidos por empreendimentos de energia, saneamento, educação e urbanismo, entre outros.
Com informações do Estadão