A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Junta Comercial do Estado assinarão convênio na próxima sexta-feira (17) que possibilitará a adesão da OAB-PI à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), da Receita Federal. O evento acontecerá na sede da OAB-PI, a partir das 09 horas, e toda a classe está sendo convidada a participar.
A Redesim, criada pela Lei Federal 11.598/2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O sistema faz o cruzamento dos dados cadastrais da Receita Federal com os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores.
O convênio facilitará o procedimento de abertura de sociedade de advogados e sociedades unipessoais. De acordo com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a conquista é resultado do trabalho conjunto das Comissões de Sociedade de Advogados, Direito Empresarial e Estudos Tributários e visa, ainda, imprimir agilidade e ganho de tempo no processo de registro de sociedades.
O sistema garantirá ao advogado orientação clara e precisa sobre o registro e licenciamento da sociedade, além de facilitar alterações contratuais, distrato social e declaração unilateral. “Primeiramente, iremos firmar o convênio com a Junta Comercial para regulamentar a utilização do sistema e logo após passar para a fase de implementação”, garantiu Chico Lucas.
Fonte: OAB-PI