O governo federal enviou ao Congresso Nacional proposta que prevê medidas sanitárias para enfrentar a “emergência de saúde” decorrente da epidemia de coronavírus. O texto prevê regras para o isolamento, a quarentena e a realização compulsória de exames em pacientes suspeitos de estarem infectados com o vírus no Brasil.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira, 4, pela Câmara. A intenção do governo é adotar a nova legislação junto aos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, epicentro da epidemia do coronavírus.
Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governo estima em 40 o número de brasileiros na cidade chinesa que tem interesse em retornar ao Brasil. No total, são cerca de 55 brasileiros vivendo na região.
A falta de uma legislação específica sobre quarentena poderia dar margem para que as pessoas trazidas de volta ao Brasil se recusem a ficar isoladas.
O governo ainda não definiu o local que os brasileiros ficarão isolados. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, instalações nas cidades de Anápolis (GO), Florianópolis (SC) e uma no Nordeste estão sendo avaliadas.
A proposta enviado ao Congresso delega ao Ministério da Saúde a definição das condições e os prazos para o isolamento e a quarentena. Nesta segunda-feira, 3, Mandetta afirmou que o prazo da quarentena seria de 18 dias. Especialistas em saúde pública, no entanto, contestam a eficácia das medidas.
Ainda de acordo com o texto do projeto enviado pelo governo, as medidas previstas poderão ser adotadas enquanto vigorar a situação de “emergência de saúde”, determinada nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério da Saúde. Elas valem não apenas para os brasileiros que retornarão da China, mas para todos que apresentem sintomas de infecção pelo vírus, desde que comprovada a contaminação.
“As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”, diz o texto da proposta enviada ao Congresso.
O texto também prevê a dispensa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de produtos, desde que haja autorização de autoridade sanitária estrangeira. Como mostrou o Estado mais cedo, o governo tenta tornar esta regra permanente para a compra de medicamentos de fora do País para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa, Mandetta afirma que “o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz” do Estado.
Pelo projeto, os cidadãos brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus, de contato com pacientes contaminados ou se estiveram em áreas consideradas de contaminação. A proposta também dispensa temporariamente a necessidade de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar o assunto por meio de um projeto, e não mais por medida provisória, como inicialmente previsto, atende a uma recomendação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Inicialmente, o governo pretendia editar uma medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisaria ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nesta segunda-feira, 3, Maia ponderou que a MP não poderia ser votada assim que chegasse ao Congresso, pois primeiro precisa passar por uma comissão especial. “Se o governo está com pressa e precisa votar amanhã (nesta terça) seria melhor encaminhar um projeto de lei (PL)”, disse Maia. Um projeto de lei pode ter um ritual mais simples e ir direto ao plenário, pulando a etapa da comissão, a partir de um pedido de urgência para sua tramitação.
Emergência
Na mesma edição do Diário Oficial em que comunica o envio do projeto ao Congresso, Mandetta publicou a portaria que formaliza “emergência em saúde pública” no País por causa novo coronavírus. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 3, pelo ministro, mesmo sem caso de infecção confirmado no Brasil. Com isso, foi elevando o grau de risco no Brasil ao nível 3, o mais alto na escala. Na China, onde o novo vírus foi registrado pela primeira vez em dezembro, o surto já causou 426 mortes e mais de 20 mil casos. Ao menos 24 países já reportaram infectados.
Segundo o governo, o estado de emergência foi antecipado para dar mais “agilidade administrativa” ao poder público para compras de equipamentos de segurança, como máscaras e luvas para agentes de saúde, assim como para a operação de retirada de brasileiros na região de Wuhan, na China.
Fonte: Estadão