A desembargadora Eulália Pinheiro, presidente do TJPI, recebeu na manhã desta quarta-feira, 18.09, em seu gabinete a visita dos deputados estaduais Juliana Morais Souza (PMDB), Cícero Magalhães (PT) e Flávio Nogueira Filho (PDT), juntamente com o advogado Luciê Viana, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PI. Os parlamentares fazem parte da comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa que apura a má qualidade dos serviços prestados no estado pelas concessionárias de telefonia móvel.
Os deputados requereram, formalmente, junto ao TJPI, números relativos às causas que tramitam nas esferas do Judiciário estadual (1º e 2º graus e Juizados Especiais) envolvendo as quatro principais operadoras. A CPI da Telefonia Móvel levanta números para ajudar a traçar o perfil da qualidade dos serviços das operadoras.
Para o deputado Cícero Magalhães, proponente e presidente da CPI, não só momento do Estado assumir sua função fiscalizadora, mas também “um momento adequado para uma reflexão profunda sobre o ambiente competitivo no setor de telecomunicações, que tem reflexos imediatos na qualidade dos serviços de telefonia fixa e celular hora disponibilizada aos brasileiros, bem como nos preços de tais serviços.”
Fonte: Assessoria de Comunicação TJ/PI