O desembargador Luiz Gonzaga Bandão de Carvalho do Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu nesta quinta-feira (27) o bloqueio das contas da Eletrobras. Ele foi motivado pelo possível impacto negativo no pagamento da folha salarial dos empregados da companhia e pela queda da receita no estado, sendo a Eletrobras a empresa que mais paga ICMS no Piauí. O secretário de fazenda do estado, Raimundo Neto, confirmou que a falta de pagamento da empresa comprometeria o pagamento da folha salarial do mês de dezembro e de parte do 13º salário.
Para o desembargador Luiz Gonzaga, tendo em vista a saúde financeira do estado, o bloqueio das contas da Eletrobras causaria um prejuízo ainda maior na esfera cível. Além disso, ele analisou a repercussão do caso, seu impacto negativo e usou o bom senso para voltar atrás na decisão. “É pública e notória a dificuldade financeira do estado. O termo jurídico para essa decisão é o bom senso”, disse ele.
O bloqueio das contas da companhia é temporário e as partes envolvidas no processo têm entre 30 e 60 dias para discutir o caso. O desembargador disse ainda que o prosseguimento da execução é uma medida legal, de justiça e que as partes devem demonstrar interesse em solucionar o caso.
“Não fui provocado por nenhuma das partes envolvidas no processo. A decisão foi de livre e espontânea vontade. As partes têm de 30 a 60 dias para se reunirem e tratar uma conciliação que favoreça a todos”, disse o desembargador.
Entenda o caso
A companhia de energia elétrica Eletrobras Distribuição Piauí foi condenada na terça-feira (25) ao bloqueio das contas da empresa, bem como no pagamento de uma indenização à empresa Veleiro Agrícola no valor de R$ 19 milhões.
A condenação foi proferida pelo desembargador Luiz Gonzaga Brandão quando determinou que a quantia de R$ 19 milhões fosse usada para pagamento de indenização a empresa Veleiro Agrícola, instalada na região dos Cerrados, no Sul do Piauí. A empresa entrou com uma ação contra a distribuidora em 1996, alegando ter sofrido prejuízos por conta das constantes oscilações e falta de energia na região.
Em contrapartida, a Eletrobras afirmou que desde 1999 a empresa Veleiro não paga as contas de energia. Segundo a distribuidora, a dívida da empresa é de R$ 3,5 milhões.
Esse bloqueio afeta também as contas do governo do estado porque a empresa deixou de pagar um débito de cerca de R$ 30 milhões com a administração estadual e que isso pode comprometer o pagamento dos salários dos servidores do mês de dezembro e ainda a segunda parcela do 13º salário. O valor é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Fonte: G1/PI