Após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa por dirigir alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro passa a ser de R$ 2.934,70. A nova legislação passa a valer a partir do dia 1º de novembro, após 180 dias que o texto foi publicada no Diário Oficial da União.
A multa para ultrapassagem em faixa contínua passa a ser de R$ 1.467,35. Esses novos valores correspondem ao reajuste das multas , que não tinham tido alterações desde 2002.
Nos dois casos, da ultrapassagem e de dirigir sobre influência de álcool, a multa ficou bem mais cara porque a lei também prevê multiplicadores. No primeiro caso o valor da multa gravíssima é multiplicado por cinco, e no segundo por 10.
Essas mudanças fazem parte da Lei 13.281/2016, que alterou vários dispositivos do CTB. Também houveram alterações de velocidade nas rodovias , alteração no valor das multas, prazo de suspensão do direito de dirigir e desconto de 40% para quem optar por notificação eletrônica das infrações e não apresentar recurso ou defesa.
Sobre os prazos de suspensão: em caso de atingir o limite de 20 pontos em um ano, a suspensão será de seis meses a um ano. Reincidentes ficarão de oito meses a dois anos sem dirigir. Quando não houver delimitação, o prazo será de dois meses a oito meses e, em reincidência, de oito a 18 meses. No entanto, as infrações que trazem no artigo o período da penalidade continuam as mesmas.
Outra importante novidade diz respeito a “segurar” ou “manusear” o celular enquanto dirige. A infração, que era de natureza média, com multa de R$ 85,13, passa a ser considerada gravíssima, recebendo o novo valor de R$ 293,47.
NOVOS VALORES PARA MULTAS
– Leve: R$ 88,38;
– Média: 130,16;
– Grave: 195,23;
– Gravíssima: 293,47;
NOVAS MÁXIMAS EM RODOVIAS AONDE NÃO HÁ SINALIZAÇÃO
Em rodovias de pista dupla:
– 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;
– 90 km/h para os demais veículos;
Em rodovias de pista simples:
– 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;
– 90 km/h para os demais veículos;
Fonte: Portal Meio Norte