Garantir o diálogo, a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas para a construção e a promoção da equidade de gênero é o objetivo da instituição do Comitê de Gênero pelo Ministério da Educação. Além da divulgação de dados e indicadores, o comitê visa ao aperfeiçoamento de programas, projetos e iniciativas sobre o tema.
Em sua composição, o comitê, que terá caráter consultivo, contará com representantes das secretarias do MEC e de órgãos vinculados, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Outra atribuição será acompanhar e monitorar as ações educacionais de promoção da equidade de gênero contidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e no Plano Plurianual de 2012–2015.
Segundo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, a instituição desse mecanismo ocorre em importante momento da política educacional, quando a sociedade debate a inclusão da questão de gênero nas escolas e o papel da escola na constituição de uma cultura dos direitos humanos.
A criação do comitê atende à necessidade de adoção de práticas pedagógicas e conteúdos curriculares que contemplem e respeitem a diversidade. Essa é uma das formas de enfrentamento da discriminação, determinado pelas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), contidas na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
O Comitê de Gênero foi instituído pela Portaria do MEC nº 916, de 9 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 último.
Fonte: Portal do Mec