Antônio de Paiva Sales (Foto: Divulgação)

O juiz da propaganda, Antônio de Paiva Sales, fez um alerta aos candidatos sobre as proibições na lei eleitoral e avisa: “Não vamos aceitar desculpas do tipo: ‘a lei sempre foi assim ou eu desconhecia essas mudanças’”.

Uma das alterações as normas é sobre a fixação de cartazes em residência dos eleitores.

 Segundo a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de nº 23.370, o candidato não pode fixar cartazes ou propaganda na parede da fachada da casa. “Isso inibe o candidato e o eleitor, além de instigar o acirramento”, disse o juiz.

 Nesses casos, o morador é advertido e o candidato, caso não seja retirado a propaganda será multado de R$ 5 mil até R$ 25 mil. Em situações mais graves, o candidato poderá ter o registro cassado por captação ilegal de sufrágio (compra de votos).

 O juiz Antônio Sales fez recomendações aos candidatos e anunciou que fará uma reunião com os partidos e coligados sobre a propaganda e principalmente a utilização de cavaletes nas ruas e avenidas de Teresina. A data ainda será definida. Segundo ele, é provável que a utilização de cavaletes na Avenida Frei Serafim será proibida.

 De acordo com o magistrado, o eleitor pode ajudar a fiscalizar as eleições. Caso o candidato esteja irregular, ele pode fotografar, filmar ou recolher cartazes. Se não quiser ingressar com ação pessoalmente, o cidadão pode acionar o Ministério Público. 

 O candidato pode ser punido com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, valor dobrado em caso de reincidência. Já as empresas de comunicação que cometerem irregularidades podem sofrer multas de até R$ 106.402.

 O juiz alerta candidatos para que sigam a legislação e fiquem atentas as novas regras, para não fazerem campanha sem o conhecimento da lei. Ele avisa ainda que todo material de campanha é de responsabilidade do partido e do candidato. Quem for advertido terá 48 horas para se regularizar sobpena de multa. Em alguns casos, o registro pode ser cassado.

 As proibições na campanha

– Distribuir bens e valores pessoais de qualquer natureza – tipo emprego, chapéu, boné, chaveiro, camisetas;

 – Vetados os showmícios;

 – Proibido fixar material em cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, mesmo que sejam de propriedade privada;

 – Proibido propaganda em árvores, jardins, localidades em área pública, muro, cerca, tapume (ainda que a localidade em área privada), viadutos, postes de iluminação, sinais de trânsito, passarelas;

 – Carros de som perto de hospitais, escolas, igrejas, 

 – Não pode fixar cartazes em residências;

 – Pichações, fixação a tinta ou fixação de placa

Liberados na campanha

– Distribuir santinho, broche, adesivo, usar bandeira individual;

 – Trio elétrico apenas como amplificador de comício;

 – Telão pode ser usado em comícios;

 – Cavaletes em locais apropriados e no tamanho máximo de 4 metros quadrados; 

 – Candidato que é artista pode fazer shows, desde que não anime comícios e faça alusão a campanha;

  – Propaganda permitida das 6h às 22h;

  – Carreatas, caminhadas, uso de carros de som;

Fonte: proparnaiba