Empresas piauienses devem ficar atentas às regras trabalhistas durante o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) anunciou que vai intensificar a fiscalização, inclusive com inspeções surpresa em estabelecimentos comerciais, para garantir que os funcionários tenham condições de exercer o direito ao voto.

A medida vale para todo o estado e busca impedir que trabalhadores sejam prejudicados por exigências, ameaças ou restrições impostas pelos empregadores.

A preocupação do MPT aumentou diante do crescimento das denúncias de assédio eleitoral. Até agora, o órgão contabiliza 19 registros no Piauí, número superior ao observado no primeiro turno. Em todo o país, já são quase 1.500 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas relações de trabalho durante o período eleitoral.

Comércio e serviços devem garantir tempo para votação

Em Parnaíba e nos municípios vizinhos, a orientação merece atenção especial de supermercados, farmácias, restaurantes, estabelecimentos comerciais e empresas de outros setores que mantêm atividades aos domingos.

Esses estabelecimentos devem organizar as escalas de trabalho para permitir que seus funcionários compareçam às urnas. A liberação precisa considerar não apenas o tempo necessário para votar, mas também o deslocamento de ida e volta até o local de votação.

O procurador do Trabalho Edno Moura, que atuará no plantão eleitoral do segundo turno, explica que as inspeções terão caráter preventivo e fiscalizatório.

“Estamos intensificando nossa atuação para garantir que nenhum trabalhador seja impedido de exercer seu direito ao voto. Durante o segundo turno, poderemos realizar inspeções surpresa em estabelecimentos para verificar se as empresas estão cumprindo a obrigação de liberar seus empregados. O direito ao voto é uma garantia constitucional e não pode sofrer qualquer tipo de restrição ou interferência por parte do empregador”, ressalta.

Empresas podem ser responsabilizadas

Segundo o MPT, ameaças de demissão, descontos salariais, punições ou qualquer outra forma de retaliação contra funcionários que precisem se ausentar para votar podem configurar práticas ilícitas.

No primeiro turno, parte das denúncias recebidas pelo órgão envolveu justamente tentativas de empresas de dificultar ou impedir a participação dos trabalhadores na votação.

O procurador alerta que a relação de trabalho não pode ser utilizada como instrumento de pressão política ou para restringir o exercício da cidadania.

“Ameaças de demissão, punições ou a imposição de obstáculos à votação são condutas graves e podem gerar responsabilização”, destaca Edno Moura.

Trabalhadores de Parnaíba e região podem denunciar

Quem enfrentar dificuldades para ser liberado do trabalho ou sofrer ameaças relacionadas ao exercício do voto pode procurar diretamente o Ministério Público do Trabalho.

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

O atendimento também pode ser realizado presencialmente nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.

O órgão funcionará em regime de plantão durante o segundo turno para receber denúncias e adotar as providências necessárias.

Fiscalização continuará após as eleições

O Ministério Público do Trabalho esclarece que o encerramento da votação não significa o fim das investigações. Denúncias relacionadas ao primeiro ou ao segundo turno continuarão sendo apuradas, e os responsáveis por eventuais irregularidades poderão responder judicialmente.

Entre as medidas previstas estão a instauração de procedimentos investigatórios, a requisição de documentos, a coleta de depoimentos e a adoção de providências extrajudiciais ou judiciais.

Para os trabalhadores de Parnaíba e de todo o litoral piauiense, a orientação é clara: estar escalado para trabalhar no domingo não retira o direito de comparecer às urnas. Cabe ao empregador organizar suas atividades para que o funcionamento da empresa não impeça o exercício do voto.

Com informações do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI).