A Equatorial Energia comprou nesta quinta-feira (26) a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), no 1º leilão de privatização de distribuidoras controladas pela Eletrobras, realizado na sede da B3 (antiga BM&F Bovespa), em São Paulo. A empresa foi a única a dar lance no leilão.
O leilão da Cepisa foi tratado pelo governo como primordial para dar uma sinalização positiva para o mercado e acionistas da Eletrobras.
Sobre o fato de uma única empresa se interessar pela Cepisa, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que “o objetivo do governo era começar” (o processo de venda das distribuidoras). Ele acrescentou ainda que a Equatorial é um grande grupo e bem preparado para atender o Piauí “com energia barata e de boa qualidade”, uma vez que já está presente no Nordeste
A Equatorial Energia é uma holding que controla a Cemar, no Maranhão, e a Celpa, no Pará, e tem importante participação no capital da Termoelétrica Geranorte. De capital pulverizado, a companhia tem entre seus acionistas a Blackrock, Opportunity e Squadra Investimentos, além de 69,7% de participação de administradoras e minoritários.
m fevereiro, a assembleia da Eletrobras aprovou a venda das distribuidoras. Decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas. Se as distribuidoras não forem vendidas, a Eletrobras fará a liquidação das empresas, ou seja, encerrará a operação, medida que poderia custar pelo menos R$ 16,6 bilhões à estatal.
A proposta
Ao oferecer um lance com índice de deságio de 119, a Equatorial abriu mão de toda a flexibilização tarifária e ainda pagará uma outorga ao governo para assumir o controle da Cepisa.
Pelas regras do leilão, seria declarada vencedora a empresa que ofertasse o maior desconto da tarifa de energia (deságio). Por decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deságio mínimo foi fixado em 61,31% do reajuste extraordinário de 8,52% concedido pela Aneel à Cepisa, o que garantia uma redução de, pelo menos, 5,22% na tarifa de energia para os consumidores do estado.
Diante das dívidas de R$ 2,4 bilhões da empresa, foi fixado para a licitação um valor simbólico de R$ 50 mil. Como o oferta da Equatorial superou o deságio de 100%, será calculado ainda o valor de uma outorga a ser paga à União.
Segundo o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, o índice de deságio de 119 garantirá ao governo uma arrecadação de mais de R$ 95 milhões.
O ministro avaliou o leilão como um sucesso e que o fato de haver apenas uma proponente não importa. “O que importa é o que fica para o consumidor”, afirmou.
Plano de privatização
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou nesta quinta que a privatização busca dar “racionalidade” ao sistema, melhorando o sistema, e não capitalizar a Eletrobras.
Ao todo, serão privatizadas seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Além da Cepisa, ainda serão vendidas:
- Amazonas Distribuidora de Energia;
- Boa Vista Energia;
- Centrais Elétricas de Rondônia;
- Companhia de Eletricidade do Acre;
- Companhia Energética de Alagoas.
As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Aneel. Das seis distribuidoras a serem leiloadas, cinco descumpriram nos últimos dois anos os parâmetros de qualidade.
Em 2016, a Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras e, desde então, tem operado as concessionárias de forma provisória. A decisão da estatal foi vender as distribuidoras e, caso a venda não ocorra, liquidá-las.
Problemas financeiros
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), juntas, as distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões no ano passado.
Apesar de parte da dívida ter sido assumida pela Eletrobras, algumas empresas enfrentam problemas financeiros que ainda precisam ser resolvidos por um projeto de lei aprovado em junho na Câmara dos Deputados, mas que aguarda aprovação do Senado.
Para aguardar a aprovação do projeto, o governo decidiu adiar para 30 de agosto o leilão de quatro distribuidoras: Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia; Centrais Elétricas de Rondônia; e Companhia de Eletricidade do Acre.
O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A venda das distribuidoras é considerada como uma primeira etapa para a privatização da da própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável para esse ano. No final de maio, o governo retirou do Orçamento a previsão de arrecadação extra de R$ 12,2 bilhões no ano com a privatização da Eletrobras, devido à demora na tramitação do projeto que libera essa operação.
O argumento do governo e da companhia é que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores assim que se livrar das distribuidoras, que são fortemente deficitárias.
Fonte: G1