Uma ferramenta que possibilita aos advogados o peticionamento eletrônico nos processos físicos no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), ou seja, no sistema Thêmis, bem como nos processos cadastrados no PJe (Processo Judicial eletrônico). Esse é o Escritório Digital do Processo Eletrônico, lançado na manhã de hoje (26) pelo TJ-PI, Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI).
Segundo o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, a ferramenta facilitará o dia a dia dos advogados, pois retirará a necessidade de descolamento às Comarcas do Estado para o peticionamento dos processos físicos, além da vantagem da segurança nos protocolos e na garantia do cumprimento dos prazos processuais. Além disso, o Tribunal ganhará em sustentabilidade, pois os documentos chegarão de forma digitalizada, deixando de lado a necessidade de scanear e produzir papel. “Vamos ter um processo híbrido, que vai tramitar a parte física e a parte digital, que é aquela que o advogado vai apresentar, como disse, através desse software”, comentou.
“Todas as cidades do interior serão contempladas com essa inovação. Essa plataforma só ainda não está em funcionamento no segundo grau de jurisdição, que é no Tribunal de Justiça, porque ainda não obtivemos a homologação pelo CNJ, mas o tribunal já está trabalhando para que antes do final do ano ela também seja permitida no Tribunal, ou seja, no segundo grau”, completou o presidente do TJ-PI.
O sistema será disponibilizado para magistrados e advogados a partir do dia 05 de junho deste ano, por meio do endereço eletrônico www.escritoriodigital.jus.br. O conselheiro do CNJ, Norberto Campelo, explica que os avanços são inúmeros e que o sistema abre uma nova perspectiva para a justiça piauiense. “Esse é o maior acontecimento da história do judiciário piauiense, uma transformação radical, e temos hoje uma nova perspectiva com a possibilidade de atuação dos advogados durante as 24 horas do dia, com acesso aos processos de maneira irrestrita. Não precisa mais imprimir documentos, nem encaminhá-los para outras comarcas. Isso tudo já é feito eletronicamente”, frisou.
O cidadão comum também será alcançado pelos benefícios do Escritório Digital. Isso é o que afirma o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil, uma vez que, segundo ele, será assegurada a garantia constitucional da razoável duração do processo. “Esse instrumento vem atender a reclames da classe dos advogados em relação ao turno dos expedientes como também resolver um problema que é a questão da tempestividade dos recursos, haja vista que agora os advogados poderão de forma eletrônica peticionar e garantir seus prazos até o último minuto do dia. Então, isso para o jurisdicionado é um grande instrumento e para a classe dos advogados também”, afirmou Gentil.
O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, esclareceu que a grande inovação da ferramenta é o peticionamento eletrônico dos processos físicos, desde que tenha internet. “Os processos do PJe são eletrônicos, então já havia essa possibilidade. No entanto, existe um acervo antigo de processos físicos, que eram em papel, e o advogado precisava se deslocar até a comarca, até o fórum para poder peticionar. Com a ferramenta do escritório digital ele vai poder peticionar de qualquer lugar nos processos físicos”.
“A OAB luta há muito tempo pelos dois turnos, a possibilidade de peticionar até as 18 horas, porque hoje só é possível até as 14 horas. Com essa ferramenta, ele poderá peticionar até as 23h59. Então, foi um avanço. Pedimos os dois turnos, mas estamos conseguindo três turnos, manhã, tarde e noite. É o primeiro passo para que, além do peticionamento que funcionará nos três turnos, tenhamos no futuro toda a justiça funcionando nos dois turnos”, comemorou Chico Lucas, que parabenizou o Tribunal, a Corregedoria e o CNJ pela iniciativa.
Fonte: OAB-PI