As ações foram mostradas em audiência da Comissão Externa de Acompanhamento das Investigações de Estupro Coletivo da Câmara dos Deputados.
A Comissão Externa de Acompanhamento das Investigações de Estupro Coletivo da Câmara dos Deputados veio ao Piauí, nessa quinta-feira (16), para ouvir representantes dos órgãos de investigação dos casos ocorridos no estado. O Governo do Piauí, por meio da vice-governadora Margarete Coelho, participou da audiência pública conduzida pelos deputados Silas Freire (PR-PI), Soraya Santos (PMDB RJ), Edson Moreira (PR-MG), João Ferreira Neto (PR- RJ), Dâmina Pereira (PSL- MG) e Iracema Portela (PP-PI).
Os parlamentes se reuniram com autoridades e representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Judiciário, Executivo Estadual e Municipal para debater propostas legislativas de combate e prevenção aos casos de estupro. A deputada Soraya Santos, do Rio de Janeiro, que também é coordenadora da Comissão de Investigações de Estupro, informou que o objetivo da coleta de dados ser ‘in loco’ é ouvir todos os representantes dos órgãos de atendimento às vítimas para saber como o Piauí e outros estados estão atuando no atendimento e quais as medidas protetivas.
Segundo a parlamentar, uma das medidas seria um projeto de lei que teria como base as práticas avançadas com profissionais habilitados em atendimento às vítimas. “O que nós queremos é conseguir fazer um modelo padrão de atendimento para que a mulher não seja revitimizada. Precisamos aumentar as penas de crimes para pessoas que divulgam vídeos ou imagens de estupro na internet. É necessário fazer essa adequação para, de alguma forma, tentar limitar também essa divulgação”, disse Soraya.
A vice-governadora Margarete Coelho, ao lado da subsecretária de Estado da Segurança Pública, Eugênia Villa, citou os meios de combate desenvolvidos pelo Estado, e que hoje são referências para todo o Brasil pela ONU Mulheres. “O Piauí é pioneiro em medidas de proteção à mulher. Nós temos o primeiro Núcleo de Investigação de Feminicídio, com o diferencial de apurar também casos relacionados a questões de gênero. O caso das meninas de Castelo, por exemplo, em que o Estado, tempestivamente, agiu contra a barbárie, na medida em que os acusados foram presos e entregues à Justiça, que já inclusive os puniu”, disse Margarete.
Durante o diálogo, Soraya Santos explicou que o projeto conta com um escopo, o qual se cria um núcleo para atuar em todas as delegacias onde se tenha uma funcionária treinada para atender vítimas e sem subordinação ao delegado. “Vamos ter isso minimamente regulamentado para que a gente possa avançar, respeitando ainda mais um momento de crise, onde o cobertor está curto. Percebemos que, com a delegacia da mulher, muitas delegacias desse país falaram que as ocorrências são coisas de mulher e fecharam os braços. Isso não pode acontecer e precisamos provocar todas essas ferramentas”, salientou a deputada.
Em sua explanação, a subsecretária Eugênia Villa citou o planejamento da Segurança Pública do Piauí com base nas macrorregiões, que correspondem a 11 territórios de desenvolvimento. “Nós queremos descentralizar a segurança pública no sentido de levar os principais órgãos para os grandes centros, como Parnaíba, Bom Jesus, Picos, Floriano e São Raimundo Nonato. Vamos ter neles diretrizes com todas as metodologias de investigação, como Núcleo de Inteligência, e capacitar o policial na perspectiva de gênero”, destacou Villa.
Com as colocações e ausência de tempo para todas as falas, o deputado Silas Freire propôs que ocorresse outra reunião com a comissão e as autoridades em Brasília, no dia 28 de junho. “Solicitamos que as nossas instituições sejam recebidas pela comissão na Câmara dos Deputados para levar ideias de encaminhamentos de lei de políticas públicas”, informou o parlamentar.
“Considero que a visita ao Piauí foi proveitosa. Por conta da manifestação política que ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa, manifestação essa que é legítima, pois estamos em uma democracia, a audiência acabou sendo fechada, o que não era a nossa intenção, pois este tema é de interesse de toda sociedade”, explicou Silas Freire.
Ações da Secretária de Segurança no atendimento às mulheres:
– Criação do protocolo de atendimento à vítima de estupro;
– Inclusão nos Boletins de Ocorrência com georreferenciamento territorial;
– Capacitação de policiais militares e civis;
– Ônibus Itinerante de Enfretamento à Violência das Mulheres do Campo, Floresta e das Águas.
Fonte: Ccom