Depois do projeto “Lei da Cultura Limpa” ter sido aprovado, o deputado estadual João de Deus (PT) propôs agora a obrigatoriedade da contratação de 30% de cantores, instrumentistas ou bandas piauienses na abertura de shows no Estado do Piauí. Para isso, os shows devem receber algum tipo de patrocínio público com cantores nacionais e internacionais.
Outra lei do deputado que já entrou em vigor no Piauí, veta o uso de recursos públicos para projetos culturais “que apresentem conteúdo depreciativo, constrangedor, que desvalorize, exponha, incentive ou faça apologia a homofobia, prostituição de menores, qualquer forma de discriminação, violência, principalmente contra a mulher ou espécie de drogas”.
De acordo com o artigo 5º os prejudicados pelo descumprimento da lei poderão denunciar ao Ministério Público Estadual, à Delegacia Regional do Trabalho, ao Conselho Regional dos Músicos (Secção do Piauí) e ao Sindicato dos Músicos do Piauí. Os infratores serão punidos com multa no valor de mil UFIR, ou seja, cerca de R$ 2.400 por cada dia de espetáculo, pagamento de multa em dobro, no caso de reincidência; ou o cancelamento do alvará para licenciamento de novos espetáculos.
Os valores da arrecadação das multas serão destinados ao Conselho Regional dos Músicos do Piauí e para o Sindicato dos Músicos do estado do Piauí. Na justificativa, o deputado João de Deus informa que “a medida busca reduzir obstáculos para a divulgação dos nossos artistas nos shows e eventos culturais”.
No Piauí mais de 1.800 artistas são filiados a Ordem dos Músicos do Brasil, instituído através da lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e onde prevê a criação dos Conselhos Regionais dos Músicos. O projeto será discutido e, votado, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Fonte: meionorte.com