Com o crescimento expressivo no uso de ciclomotores de até 50 cilindradas em Parnaíba, também aumentam os casos de condutores que circulam pelas ruas sem a devida autorização legal. Apesar de serem veículos mais baratos e econômicos, muitos ainda desconhecem que, para conduzi-los legalmente, é exigida a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) — documento que atualmente não é emitido no município.

A popularização desses veículos, muitas vezes confundidos com bicicletas motorizadas, tem levado à falsa percepção de que podem ser conduzidos sem qualquer tipo de habilitação. Porém, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esses veículos exigem documentação específica e o condutor deve possuir a ACC.

Trânsito de Parnaíba. (Foto: Rodrigo César)

“Esse tipo de veículo precisa de documentação própria para circular em via pública. O CTB classifica essa categoria como ACC. No entanto, até onde sei, o nosso órgão de trânsito aqui em Parnaíba ainda não realiza o procedimento de emissão desse documento”, afirmou o subcomandante da 2ª Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (CITran).

Além da falta de informação, o alto custo para obtenção da ACC e a ausência de centros credenciados no município são apontados como os principais entraves para a regularização.

Carlos Antônio, mecânico de motos, reforça a importância da qualificação dos condutores:

“As pessoas que compram essas ‘motinhas’ muitas vezes vêm da bicicleta e continuam andando do mesmo jeito. Isso aumenta muito o risco de acidentes. É melhor qualificar esses condutores para reduzir o número de ocorrências.”

Para aqueles que desejam conduzir ciclomotores, mas não têm como obter a ACC em Parnaíba, a recomendação é buscar a categoria A, que habilita para condução de motocicletas em geral. Essa orientação é reforçada por especialistas e órgãos de trânsito.

“O CTB permite o uso da categoria A para conduzir motocicletas. Então, se um condutor for abordado sem a documentação exigida, o procedimento administrativo é realizado normalmente e o veículo é autuado. O condutor só poderá retirar o veículo com o auxílio de alguém devidamente habilitado”, explicou o tenente Amarildo.

O Detran, autoescolas e autoridades policiais locais já estudam formas de viabilizar a emissão da ACC em Parnaíba, mas reforçam que a segurança no trânsito começa com a responsabilidade de cada condutor.