O governador Wellington Dias participou, nesta quarta-feira (29), do 6º Encontro dos Governadores do Nordeste. O evento aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza-CE, onde assuntos de interesse comum entre os estados foram debatidos, como a securitização das dívidas, reformas tributária e previdenciária e ainda a transposição do São Francisco.
Antes do início do evento, houve uma reunião no gabinete do governador do Ceará, Camilo Santana, onde ficou acertado que os gestores de vários estados nordestinos solicitarão agenda com o Presidente da República, Michel Temer. A finalidade é a apresentação e discussão de alternativas para acelerar o crescimento da economia do Nordeste.
Segundo Wellington Dias, o Nordeste tem sido muito afetado por uma seca que se alonga além da crise econômica. “Somos da região que mais tem sofrido com a paralisação de obras, convênios e contratos. Temos que retomar isso tudo para que piauienses, nordestinos e brasileiros voltem a ter avanços em suas vidas cotidianas”, destacou o governador.
Como resultado desse encontro em Fortaleza, os governadores tomaram decisões sobre algumas questões. “Primeiro vamos pedir uma audiência com o Governo Federal, secretário do Tesouro, presidente do BNDES para cobrarmos o cumprimento de uma lei já existente a fim de assegurar as condições para que os estados tenham investimentos dos recursos relativos ao acordo sobre a repactuação das dívidas com o BNDES”, diz, enfatizando que o Piauí, a cada mês, perde cerca de R$ 15 milhões de capacidade para investimento, dinheiro que era para investimento. “Há uma lei assegurando e caso não haja acordo com o Governo Federal, estamos dispostos a recorrer à Justiça para tratar do assunto”, informa.
Nesta pauta, com o Governo Federal, Wellington diz que também será tratado os temas do Salário Educação, a redistribuição do Pré-Sal, securitização das dívidas, convalidação do ICMS. “Será uma pauta positiva e que aponta um plano de atuação para 2017”.
Em Fortaleza, Wellington diz que um dos pontos importantes propostos no Fórum de Governadores é a construção de uma proposta que garante, de modo definitivo, as condições para investir no desenvolvimento. “Neste caso, buscamos uma solução definitiva para o equilíbrio da Previdência e para ampliar investimento. Trata-se de uma proposta que envolve um pacote de R$ 70 bilhões e isso será bom, inclusive, para União e todos os estados. Então, levaremos essa proposta ao Presidente da República e aos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário”, comenta Wellington.
O fórum contou ainda com a presença dos governadores do Ceará, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao final do encontro foi elaborada a Carta de Fortaleza com a posição dos governadores nordestinos, que será encaminhada ao Palácio do Planalto.
Encontro com a presidente do STF
Wellington também falou sobre a audiência que terá com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, em que trará à tona vários temas de interesse do Nordeste. “Temos hoje ações que pedem uma diferença relacionada ao repasse de recursos da educação Fundef”, declara o governador, enfatizando que diante do congelamento de 20 anos de verbas para o Sistema Único de Saúde, foi decidido que os governadores entrarão com recursos, pois a medida está prejudicando e sufocando a capacidade dos estados de investirem em saúde.
O governador citou ainda a forma de distribuição prevista na Constituição dos recursos da educação, sendo proporcional ao número de alunos. “Isso é praticado uma forma diferente no salário educação. Vamos solicitar uma providência para que o STF faça cumprir a Constituição, protegendo o povo e os estados do Nordeste”, declara.
Fonte: CCOM