Governadores dos estados do Nordeste publicaram uma carta aberta destinada ao presidente da República, Michel Temer. No manifesto, os gestores estaduais se posicionam sobre uma possível reestruturação do setor elétrico brasileiro. A carta foca em três pontos específicos da reforma proposta pelo Governo Federal: revisão do Marco Legal do setor, descotização do mercado energético e privatização da Eletrobras.
No que diz respeito ao Marco Legal, os chefes dos executivos nordestinos acreditam que uma nova regulação, com robustas modificações nas regras atuais, é um retrocesso nas mudanças sobre risco hidrológico.
“Altera as condições para acesso ao mercado livre, retira a obrigação das distribuidoras contratarem 100% do seu mercado previsto, altera custos de transação na transmissão, modifica regras de formação de preços, altera a forma de contratação de energia criando contrato de Lastro e Energia, traz novas regras para fixação de tarifas, altera subsídios a fontes alternativas, retira do regime de cotas a energia produzida por usinas amortizadas e a coloca no mercado, destina recursos para a revitalização do Rio São Francisco, retroage as mudanças sobre risco hidrológico a 2013 para desjudicializar a questão, entre outros”, (trecho retirado da carta aberta dos governadores do Nordeste).
O documento também chama atenção para a tendência do Governo Federal de suprimir o regime de cotas implantado através da Medida Provisória 579/2012, editada na administração anterior. A medida poderá acarretar em riscos de instabilidade setorial, por abalar a segurança jurídica de contratos vigentes.
Para o governador Wellington Dias, a postura adotada pelos gestores nordestinos é corajosa e necessária para que uma decisão prejudicial ao setor e que, consequentemente, afetaria o abastecimento de energia em todo o país, seja tomada. “É uma atitude corajosa e também responsável dos líderes do Nordeste. Não é razoável tantas medidas como estas em relação a Eletrobrás e a Chesf sem termos um diálogo”, afirma Dias.
Privatização da Eletrobrás
O terceiro aspecto destacado no documento lançado pelos governadores é a privatização da Eletrobras. Baseado em estudos independentes realizados por técnicos e pela Agência Nacional de Energia Elétrica– ANEEL, a carta chama atenção para pontos que, segundo os governadores, merecem ser reconsiderados, como a suspensão do regime de cotas que, inevitavelmente, culminará em um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros. A estimativa é de que o reajuste possam variar de 7% a 17%.
Os governadores também chamam atenção para o histórico de privatizações do país que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios.
Algumas propostas são incorporadas ao documento, como exclusão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco(Chesf) do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional; Manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas, cujo prazo se encerra em 2043; Adicionar à tarifa da energia cotizada um percentual que assegure à Chesf: concluir o plano de obras já contratado com a ANEEL em leilões anteriores e assegurar um investimento contínuo em fontes alternativas; Criação de um grupo de alto nível para unificar num só órgão de desenvolvimento regional o Dnocs, a Sudene, a Codevasf e a Chesf.
O documento é assinado por todos os nove gestores executivos do nordeste.
Fonte: CCOM