Os governadores do Nordeste solicitaram formalmente nessa terça-feira (09/12) a votação do mérito da ADIN 4917, que permite que a Lei dos Royalties do Petróleo entre em vigor. O pedido está listado na Carta dos Governadores do Eleitos do Nordeste, documento final do Encontro de Governadores realizado nesta terça-feira em João Pessoa, capital da Paraíba.
O evento aconteceu Centro de Conveções de João Pessoa e a meta era discutir uma pauta única para a região. Os governadores que vão assumir a gestão dos estados nordestinos em 2015 participaram. Além do anfitrião Ricardo Coutinho (PSB), que foi reeleito governador da Paraíba, também participaram Camilo Santana (PT), do Ceará; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino (PC do B), Maranhão; e Wellington Dias (PT), do Piauí. Também participou o vice-governador Belivaldo Chagas Silva (PSB), de Sergipe.
A carta elaborada pelos participantes do encontro pontua 15 questões relacionadas a diversos aspectos e anuncia a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste. “Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante e decisivo para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo”, diz a carta.
Entre os pontos, os governadores se declaram em defesa de novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a melhoria do atendimento, com direcionamento prioritário para a média e alta complexidade. O documento ainda contempla a modernização das Forças de Segurança e investimentos na infraestrutura e logística de transporte, além da conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais.
Ainda em relação ao crédito, os governadores defendem uma linha de crédito especial já para o primeiro semestre de 2015, chamada de Proinveste Nordeste, para investimentos em infraestrutura. Eles ainda reinvidicam a manutenção de juros abaixo do mercado no Banco do Nordeste (BNB). Na área de educação, os governadores eleitos destacam a necessidade de um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e expansão do ensino técnico e superior.
Eles ainda defendem a existência de instrumentos diferenciados de incentivos para o Nordeste. “Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste”, diz a carta. Os governadores ainda pedem a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico.
No âmbito da política, a carta pede uma nova agenda política e econômica no sentido de convergir esforços para superar problemas e construir soluções para colocar o Brasil em um cenário de crescimento, competitividade e aumento e distribuição de riquezas. Os governadores ainda defendem uma ampla reforma política, enfatizando que deve-se preservar e construir os espaços de participação popular. “A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das pessoas”, defendem os políticos.
Para o Congresso Nacional, os governadores pediram apoio para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, que está em tramitação na Câmara Federal.
“Temos ciência de que se faz urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse abismo que o Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a integração de todas as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma pactuada com a União”, destaca a carta. O evento foi encerrado no início da tarde.
Fonte: G1