O governador Wellington Dias participou, nesta quarta-feira (5), de reunião de trabalho com técnicos do Ministério da Fazenda e secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, onde tratou a respeito da definição de uma data para pagamento do valor empenhado, já previsto nas despesas da União para este ano, de recursos referentes à compensação financeira com base na Lei Kandir.
“Não viemos aqui com pires na mão. Viemos solicitar o que é de direito dos estados”, disse o governador, enfatizando que na reunião com o presidente da República, Michel Temer, foi dito que só há condições de pagamento quando ocorrer o vencimento do prazo de recolhimento dos recursos de rapatriação. “Então defendemos a manutenção do prazo de 31 de outubro. Essa é uma posição do Governo Federal e nós apoiamos essa posição de manter esta data limite de 31 de outubro”, acrescenta Dias.
Segundo o governador, na reunião no Ministério da Fazenda, pelo que foi dialogado com o presidente Michel Temer, a expectativa era ter uma definição de uma nova data para o pagamento devido aos estados de recursos referentes à Lei Kandir, no valor de R$ 1,9 bilhão.
“Tivemos uma negativa, provavelmente em novembro, uma data posterior à avaliação do valor recolhido da repatriação”, comenta.
O governador citou também outro ponto discutido na reunião, o auxílio emergencial, em que o presidente Michel Temer falou da dificuldade de colocar um dinheiro novo no valor dos R$ 7 bilhões, propostos pelo grupo de governadores.
“Mas ficou uma esperança de que hoje teríamos o compromisso da liberação de um contrato de empréstimo como anunciou o ministro Meirelles de uma forma desburocratizada, no modelo do programa emergencial financeiro. Não estamos pedindo subsídio, recurso para folha ou custeio. Queremos recursos devidos aos estados para investimento. Queremos apenas que considerassem os investimentos que já estão em nossa carteira do ano-base 2016”, comenta o governador.
Diante de toda a situação, os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltam a se reunir, na próxima semana, em Brasília, para uma tomada de decisões.
Segundo Wellington, vários estados estão com dificuldades de pagamento da folha e sem condições de liberar recursos para segurança e saúde. “O que queremos é evitar que mais estados façam o decreto de calamidade. Cobramos R$ 14 bilhões devidos às unidades da Federação, recursos para ser partilhada e por decisão do Governo Federal ficou represado e foi retirado do FPE em prejuízo dos estados e municípios.
Fonte: CCOM