O Piauí ultrapassou o limite prudencial (46,17%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está impedido de conceder aumento salarial, criar cargos, contratar pessoal e pagar horas-extras. Quem confirma a informação é o secretário de Administração e Previdência (SeadPrev), Franzé Silva.
Segundo ele, 47,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) foi comprometida com gastos com o funcionalismo público. Franzé explica que isso é reflexo das dificuldades provocadas pela crise econômica que o país atravessa, combinadas com a perda de arrecadação e a regularização de leis de planos de cargos dos governos anteriores pagos na atual gestão.
Para ajustar os gastos da folha, foi enviado circular, na quarta-feira (2), para todos os gestores estaduais pedindo a racionalização dos gastos. “Esse cenário fiscal restritivo que está posto para o país precisa ser enfrentado com metas bem estabelecidas. Por isso, estamos pedindo procedimentos e rotinas eficazes, focadas no combate ao desperdício e na otimização do gasto para evitar mais problemas”, comenta Franzé.
A lei de Responsabilidade Fiscal concede dois quadrimestres para o estado reequilibrar suas contas. Se não conseguir baixar os gastos até o Limite Prudencial, ficam suspensas as transferências voluntárias da União para o estado e vetadas operações de crédito. “Precisamos enfrentar esse cenário com muita cautela e planejamento, dialogando com as categorias, para que busquemos entendimentos nas demandas que impactem em aumento salarial, ora proibidas pela lei”, alerta o secretário.
De acordo com o gestor, ações estão sendo desenvolvidas no intuito de reduzir o comprometimento das finanças com a folha de pagamento. “Têm muitas medidas de racionalização da folha que estamos adotando. Estamos com uma lupa na folha de pagamento”, garante Franzé.
Segundo a Seadprev, medidas de eficiência na gestão da folha de pagamento estão sendo adotadas, tais como cruzamento de folhas de pagamento com outros órgãos, recadastramento de contas salariais e a implantação do ponto eletrônico, integrado com a folha de pagamento.
“São medidas que buscam a moralização do serviço público, a eficiência, a melhoria do atendimento à população e ao mesmo tempo trará economia que ajudará na readequação do Estado ao limite legal da folha no parâmetro da LRF”, acrescenta o secretário da Administração.
Fonte: G1/PI