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O governo federal anuncia, nesta segunda-feira (27), mais R$ 60 milhões de um total de R$ 150 milhões da linha de crédito subsidiado para as empresas brasileiras interessadas no desenvolvimento de tecnologias e de produtos destinados a pessoas portadoras de deficiência, um público estimado em 45 milhões de habitantes, segundo o último Censo.

A liberação dos recursos será anunciada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, durante solenidade no Rio de Janeiro, com a participação do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCTI, Eliezer Moreira Pacheco.

Cada empresa poderá receber de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões para o desenvolvimento de tecnologias e produção de bens destinados às pessoas deficientes. A carência é de 34 meses, com prazo de pagamento de 84 meses. Também nesta segunda-feira, será liberada a segunda parcela do programa, no valor de R$ 60 milhões.

Segundo o secretário Eliezer Moreira Pacheco, o programa integra as ações do Programa Viver Sem limite, destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência, e tem por objetivo criar tecnologias nacionais, permitindo que as empresas brasileiras desenvolvam produtos específicos para esta finalidade.

Dos R$ 150 milhões, R$ 90 milhões já foram disponibilizados. No entanto, somente oito das 2130 empresas que se candidataram tiveram seus projetos de inovação tecnológica assistida aprovados. Segundo o ministério, as outras propostas não atenderem os pré-requisitos exigidos.

Estímulo ao desenvolvimento de tecnologias específicas

“Hoje, a grande maioria dos produtos é importada, porque as pequenas e médias empresas brasileiras não têm recursos para a pesquisa, uma vez que a produção de bens para as pessoas deficientes demanda tempo e desenvolvimento de tecnologias específicas, circunstâncias incompatíveis com a visão empresarial do retorno imediato para o capital investido”, adianta o secretário Eliezer Moreira Pacheco.

Atualmente, as empresas do setor produzem apenas cadeiras de rodas, muletas e próteses. Por essa razão, os investimentos de R$ 60 milhões anunciados nesta segunda-feira não precisarão ser reembolsados pelas empresas beneficiados, mas elas terão de se comprometer a prestar contas sobre o desenvolvimento do projeto e da aplicação dos recursos que receberam.

Fonte: Portal Planalto