O Governo do Piauí regulamentou o Plano de Ação Climática do Estado, que define metas e estratégias para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável até o ano de 2050.

O documento foi elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com apoio técnico da rede internacional ICLEI, e aprovado por um grupo intersetorial formado por diversos órgãos públicos. O plano está estruturado em quatro eixos principais: resiliência e adaptação climática, descarbonização justa, economia circular e energia renovável, além da governança climática com foco na justiça socioambiental.

Essas diretrizes vão orientar políticas públicas em diferentes áreas, como transporte, agricultura, energia e gestão de resíduos, com o objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa e incentivar práticas sustentáveis em todo o Estado.

O decreto também cria o Comitê de Governança Climática, coordenado pela SEMARH e composto por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor produtivo. Esse grupo será responsável por acompanhar metas, revisar estratégias e publicar relatórios anuais com os resultados das ações.

A Secretaria do Meio Ambiente deverá divulgar, todo ano até o fim de março, o balanço das iniciativas realizadas e o avanço nas metas de adaptação climática. O plano passará por revisões a cada cinco anos, acompanhando novas descobertas científicas e compromissos internacionais.

O financiamento das ações poderá vir do orçamento estadual, de fundos ambientais, do mercado de carbono e de parcerias públicas e privadas. O decreto também prevê a criação do Sistema Estadual de Monitoramento e Relato Climático, uma plataforma digital de acesso público que reunirá indicadores e resultados das políticas ambientais, garantindo mais transparência à população.