Para melhorar a gestão da máquina administrativa da máquina administrativa, o Governo do Estado do Piauí pretende repassar para empresas privadas ou organizações sociais a administração de alguns órgãos do Estado. A ideia é prestar um melhor serviço ao cidadão, através da já conhecida eficiência das empresas privadas.
Há ainda um segundo aspecto que levou o Governo a procurar as empresas privadas: a falta de recursos públicos. Em crise desde o início do ano, o governador Wellington Dias (PT) não vê outra saída senão utilizar o dinheiro das empresas privadas para tentar dar mais eficiência a alguns setores que hoje são de total responsabilidade da administração pública.
O secretário de Governo, Merlong Solano, diz que vai utilizar a Parceira público-privada (PPP), criada pela Lei Federal 11.079/2004, e pela Lei Estadual 5.409/2005, em alguns pontos importantes para o Governo do Estado, de forma que alcance a qualidade necessária pela população.
Merlong admite que o setor privada tem uma eficiência melhor que a empresa pública, por razões óbvias. A burocracia do sistema estatal dificulta a gestão e, por isso, em alguns casos é necessário repassar o serviço para o setor privado. “Em alguns estados do Brasil, na Europa e nos Estados Unidos, já é comum a parceria entre público e privado. A principal vantagem para o Estado é que a empresa privada entra com recursos que o poder público não dispõe, além de toda a execução do serviço”, explica o secretário.
Está em estudo, neste momento, a possibilidade de PPP nos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, na Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi), na construção de um novo centro administrativo, em um multimodal de transporte.
Para isso, o Governo do Estado criou a Superintendência de Acompanhamento das PPPs, ligada à Secretaria de Governo. O objetivo da superintendência é discutir com o Conselho Gestor de PPPs a viabilidade dos projetos e fazer o acompanhamento.
“PPP é privatização sim”, explica especialista em direito administrativo
Embora venha sendo usado pelo Governo Federal e Estadual nos últimos anos, o termo PPP nada mais é do que uma espécie de privatização, embora o Governo evite usar a palavra “privatização”, por já ter tido uma conotação negativa. A afirmação é do professor de Direito Administrativo João Henrique. “Toda vez que se repassa um serviço para uma empresa não pública, isso já é uma privatização. Mesmo que o serviço prestado seja temporário. Mas é preciso deixar claro que isso é diferente da privatização da Vale do Rio Doce, que foi totalmente vendida para a iniciativa privada”, comenta o professor.
João Henrique também explica que, ao contrário do que Merlong afirma, os riscos de uma PPP não são somente da empresa privada. “É uma parceria. Tudo é compartilhado. Caso um projeto não dê resultado, o Estado tem que ressarcir a empresa privada”, rebate. O conceito da PPP está escrito no Art. 2º da Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004: “Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”.
No caso da concessão patrocinada, o setor privado cobra uma tarifa da população pela prestação dos serviços, como no caso, por exemplo, das empresas de ônibus de Teresina, que detêm a concessão da Prefeitura, mas que entram como todo o capital e cobram uma tarifa do usuário. Já na concessão administrativa, o poder público é o usuário direto ou indireto, seja na execução na obra ou no fornecimento e instalação de bens.
Henrique não vê, no entanto, desvantagem na PPP (ou privatização). “Infelizmente, a gestão por empresa privada se mostra mais eficiente do que o setor público. E, se for para a melhoria da qualidade dos serviços, não vejo problema algum”, comenta.
Fonte: Jornal O Dia