A política de isenção de impostos do Governo do Estado poderá refletir em cerca de R$ 556 milhões a menos nos cofres públicos em 2018. Desse montante, pelo menos R$ 500 milhões seriam pagos pelos empresários em tributos de ICMS, se não fosse a renúncia fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O restante do dinheiro é o valor aproximado de isenção de IPVA para contribuintes diversos.
De acordo com a estimativa de compensação e renúncia de receita para 2018, o Governo prevê anistia, isenção, remissão e regimes especiais de ICMS no valor de R$ 318 milhões e 647 mil para indústria e agroindústria, e de R$ 185 milhões e 758 mil para o comércio. Em IPVA, a anistia, isenção e remissão prevista é de R$ 52 milhões 528 mil para contribuintes diversos. Ao todo, o governo poderá abrir mão de R$ 556 milhões e 933 mil em tributos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano anterior trazia a previsão dos incentivos fiscais que poderiam ser oferecidos em 2017, 2018 e 2019. O cálculo desses valores é feito com base nos benefícios fiscais já concedidos anteriormente, mais os que poderão vir a ser concedidos no ano seguinte.
Segundo Vagner Ximenes, diretor da Unidade de Orçamento Público Estadual da Secretaria de Planejamento, como se trata de uma estimativa, o Governo não é obrigado a manter os valores anunciados. “Eles podem ser alterados para mais ou para menos”, afirma.
Neste ano, o valor previsto em incentivos fiscais é de quase R$ 480 milhões. Em 2018, estimou-se renunciar a cerca de R$ 536 milhões, mas essa quantia foi revisada em aproximadamente R$ 20 milhões a mais, como consta na última LDO. Em 2019, o valor previsto em isenção de impostos poderá ultrapassar R$ 630 milhões.
Relatório
Um levantamento da Comissão Técnica de Assessoramento (Cotac) do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Piauí (Codin) deverá identificar, exatamente, qual o valor renunciado pelo Governo do Estado em ICMS que seria pago por empresários da indústria e agroindústria.
Segundo o presidente da Cotac, Orlando Barbosa, o levantamento faz a atualização cadastral das empresas incentivadas, observando quais delas ainda estão ativas e qual o valor de isenção recebido. “Cada empresa possui percentual diferente de incentivo de acordo com o produto. Uns possuem 100%, outros 75%, 60%, 48%, 20%. Por serem quantias não lineares, devem ser analisadas caso a caso”, afirma. O relatório preliminar deverá ficar pronto até o dia 17 de novembro.
Fonte: O Dia