O governador Wilson Martins (PSB) determinou que o Governo do Estado pague o novo piso nacional dos professores, no valor de R$ 1.187,08 mensais.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, o novo do piso nacional do professor do ensino básico, que teve um reajuste de 15,85%. O valor vai subir de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,08. Pela lei, nenhum professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, pode ganhar menos que isso.
MEC divulgou critérios para Estados e municípios cumprirem novo piso do magistério
O piso é determinado com base no custo por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) –atualmente, R$ 1.722,05.
O MEC, no entanto, não tem competência para determinar o reajuste, por problemas na legislação. Haddad deve divulgou uma espécie de documento-referência para Estados e municípios.
Esse documento também deve regulamentar a transferência de recursos da União para o pagamento do piso mínimo salarial do professor. A exemplo do que acontece com o mínimo a ser investido por aluno, a União complementa o piso naqueles municípios que não têm condição de pagá-lo.
O secretário estadual de Educação, Átila Lira, afirmou que quando o ministro Fernando Haddad assinou o novo piso, os Estados e municípios incorporam a decisão porque isso é previsto pela lei.
“Agora vamos discutir a tabela salarial. O piso é o ponto de partida e foi aumentado de acordo com a inflação e do crescimento da economia. Nós já pagamos o primeiro piso deste ano, isso é determinação do governador”, acrescentou Átila Lira..
Por mais que haja a obrigatoriedade, o piso nacional ainda provoca muitos atritos entre os três níveis de governo. Estados já chegaram a argumentar que a lei que instituiu o valor mínimo é inconstitucional. No Congresso, tramita um projeto que pretende dar ao MEC o poder de regular o aumento.
Fonte: Meio Norte