O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) apresentou emenda à Medida Provisória que trata dos Royalties do Petróleo no Congresso Nacional para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize estudo para revisão da metodologia que define os limites do mar territorial no Brasil.
O resultado da avaliação poderá modificar as linhas imaginárias, que segundo o parlamentar prejudicam o Paraná e o Piauí. O órgão terá prazo de um ano para finalizar os trabalhos, a partir da data de publicação da lei.
“Nossa intenção é que o IBGE faça alteração nas linhas que limitam o litoral brasileiro, que foram simplificadas por linhas retas, a partir das quais foram traçadas linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos. O Paraná e o Piauí, com um litoral estreito em comparação com os demais estados litorâneos e com a costa côncava, foram prejudicados”, afirma Sérgio Souza.
Com informações de Assessoria