A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ-PI) estão incentivando a inclusão do IMEI (Identidade Internacional de Equipamentos Móveis) nas Notas Fiscais de celulares, como uma estratégia para aumentar a segurança dos aparelhos e de seus proprietários. A medida, prevista na Lei Estadual Nº 8.488/24, obriga que o IMEI seja registrado no documento de transação comercial, fortalecendo o controle sobre a comercialização de dispositivos móveis no Estado.

O IMEI, que funciona como um “CPF” do celular, é essencial para a localização e o reconhecimento do aparelho em caso de roubo ou furto. Para os consumidores, o registro digital do IMEI na nota fiscal pode ser solicitado diretamente, ou já ser disponibilizado pelas empresas como parte das informações padrão no momento da compra. Luiz Passos, gerente regional da SEFAZ-PI, destaca a importância da medida para garantir maior rastreabilidade e segurança.

A nova legislação visa combater a concorrência desleal, permitindo a fiscalização de quem comercializa aparelhos sem a devida nota fiscal. Além disso, a medida busca reduzir a prática de furtos e roubos, dificultando a revenda de aparelhos ilegais. Dênis Lopes, chefe do Departamento de Eletros de uma empresa, afirma que sua loja já adota essa prática há bastante tempo, antes mesmo da implementação da lei.