O Programa Bolsa Família informa que nesta semana, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), iniciou a Ação Anual de Atualização Cadastral e Averiguação de 2015. Por meio da Instrução Operacional nº 76, de 7 de maio de 2015, foram divulgados os procedimentos previstos para o trabalho prioritário de atualização cadastral de famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Apesar de serem dois processos distintos, a Revisão Cadastral e a Averiguação Cadastral visam atingir o mesmo objetivo que é garantir a veracidade e a atualidade dos dados declarados no Cadastro Único. Todas as famílias da Ação de Atualização Cadastral de 2015 receberão comunicação da Senarc por cartas, para alertá-las sobre a necessidade de atualização cadastral. Além disso, as famílias da Etapa 1 receberão mensagem no extrato de pagamento do PBF.
Entenda a diferença:
Revisão Cadastral — tem como objetivo garantir a atualização dos dados, declarados ao Cadastro Único, das famílias que, ao fim do ano anterior, foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010.
Averiguação Cadastral — identifica possíveis inconsistências nas informações registradas no Cadastro Único, a partir do cruzamento da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos. Com isso, adotam-se medidas para o tratamento dos dados por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013.
Fonte: Ascom