O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, (Inep) abriu nesta-segunda-feira, 29 as inscrições para o processo seletivo de servidores do Poder Executivo federal dispostos a atuar no monitoramento e controle da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O período de inscrições vai até 15 de julho próximo. As provas serão aplicadas em 24 e 25 de outubro.
A expectativa do Inep é reunir cerca de 25 mil servidores para integrar a Rede Nacional de Certificadores (RNC). De acordo com o edital de chamada pública, podem participar do processo seletivo funcionários regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que não estejam de licença, em afastamento ou inativos, nem tenham parentes de segundo grau, cônjuges ou companheiros participantes no exame.
Os selecionados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC) e terão carga horária de oito a 12 horas por dia. A atuação dos integrantes da rede estará sob a orientação exclusiva do Inep, nos locais de aplicação do exame.
Para participar da seleção, os servidores devem apresentar certidões negativas de pendências na Justiça Federal, na Polícia Federal e na Receita Federal. Estarão impedidos de atuar aqueles que tenham vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação de avaliações e exames do Inep.
Na seleção, serão considerados aspectos como idade, formação acadêmica e titularidade e o município de atuação. Também terá importância o rendimento individual demonstrado na capacitação a que os pré-selecionados serão submetidos, na modalidade a distância. Essa capacitação, obrigatória, visa a apresentar aos credenciados na RNC os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, em especial, os procedimentos e a metodologia de aplicação, além de conceitos de sigilo e segurança.
Acompanhamento — A atuação dos certificadores nos locais de realização do exame pode ser acompanhada a qualquer momento por técnicos do Inep. Não será permitido ao servidor, como colaborador, promover atividades de consultoria e assessoria educacionais, eventos, cursos e palestras.
Os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, bem como respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações que estejam em desacordo com as regras de segurança do exame.
Os candidatos podem conferir as condições de participação e fazer as inscrições na página da Rede de Certificadores na internet. Mais informações no edital de chamadas pública nº 10, de 26 de Junho de 2015, do Inep, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29.
Fonte: MEC