Nesta segunda-feira (22), 8 detentas da Penitenciária Mista de Parnaíba tiveram mudança no regime com a  antecipação da prisão domiciliar através do monitoramento de tornozeleira eletrônica. Esta é uma decisão judicial inédita na região litorânea do Piauí. 

Saída temporária de natal vai liberar presos da penitenciária de Parnaíba – Portal Costa Norte
Penitenciária Mista de Parnaíba.

A decisão da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, segundo Fernando Caldas, diretor da Penitenciária Juiz Fontes Ibiapina, é de extrema importância e se deu por falta de colônia agrícola voltada para as mulheres e a superlotação do presídio. “A decisão foi tomada exclusivamente para as internas que foram progredindo para o regime semiaberto. […] Essa medida, ela interfere de forma positiva na unidade, pois na unidade nós não temos presídio para cumprimento no regime semiaberto”

Para se ter uma noção, na penitenciária 40 mulheres cumpriam penas. Com a decisão, oito dessas foram beneficiadas pela progressão para o regime semiaberto harmonizado.

Os presídios femininos disponíveis no Piauí ficam respectivamente em Teresina e Picos, mas nenhum destes dispõe de espaço adequado para presas que cumprem pena em regime semiaberto. 

A decisão é novidade na região litorânea, mas já aconteceu em outras ocasiões em outras regiões do estado. 

Na decisão, as beneficiadas por essa progressão de regime podem sair para trabalhar, mas a partir das 18h até às 6h devem permanecer na residência com fiscalização por meio da tornozeleira. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça do Piauí, além de eficiente, o monitoramento eletrônico é uma alternativa  econômica para os cofres públicos.