Em novembro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que permitiria a criação de novos municípios no País. Pelos cálculos do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria no Senado, com a nova lei seria possível emancipar cerca de 190 cidades.

Um estudo publicado este mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que talvez a decisão da presidenta Dilma tenha sido a mais acertada. A edição 2013 do livro “Brasil em Desenvolvimento” apresenta uma série de dados e informações que comprovam que os municípios separados nas últimas décadas tiveram um ritmo de crescimento inferior ao da média nacional.

A partir da análise da renda per capita dos municípios brasileiros, o levantamento conclui que as emancipações, por si só, não foram capazes de ensejar o desenvolvimento econômico das cidades envolvidas. Os dados apontam justamente o contrário: uma redução na taxa de crescimento da renda per capita das áreas emancipadas, efeito que foi ainda mais perverso para as emancipações ocorridas na última década.

Desde 1989, foram instalados 1.378 novos municípios no Brasil, sendo que as maiores ondas de instalação ocorreram em 1989 (239 municípios), 1993 (483 municípios) e 1997 (533 municípios).

O levantamento destaca que, mesmo sendo um Estado antigo e sem explosões populacionais, o Piauí mais que duplicou sua malha municipal nas duas últimas décadas, passando de 106 para 224 municípios.

De acordo com o Ipea, as ondas de criação municipais não foram distribuídas de forma homogênea entre os Estados após a Constituição de 1988. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o número de municípios duplicou – passando de 244 para 498 municípios –, enquanto, no outro extremo, Sergipe presenciou o surgimento de apenas uma nova prefeitura. Em termos proporcionais, também surpreende o caso do Tocantins – que passou de 68 para 139 municípios.

Em 1996, a emenda constitucional nº 15/96 restringiu a emancipação municipal, ao estabelecer que a criação de novos municípios só poderia ocorrer em um período determinado por lei complementar federal. O texto constitucional passou a exigir consulta à população interessada e estudos de viabilidade. Mas, na prática, como nunca foi regulamentada por lei federal, a emenda acaba impedindo a criação de novas cidades.

Mesmo com essa restrição, 54 municípios foram criados em 2001 e outros cinco no ano de 2005 – inclusive Nazária, no Piauí –, sob a justificativa de que seus processos haviam sido iniciados antes da vigência da emenda constitucional nº 15/96.

Fonte: O Dia