A deputada federal Iracema Portela (PP) convidou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário e a deputada estadual do Ceará e ex-senadora Patrícia Saboya para saber mais detalhes sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tratou da exploração sexual de crianças e adolescentes e da qual Rosário foi relatora e Saboya, à época, senadora, foi presidente. Os dois depoimentos estão previstos para ocorrer nesta terça-feira (8).
Titular da CPI que trata sobre o mesmo tema, Iracema quer saber quais objetivos foram alcançados com aquela CMPI. “Houve punição aos envolvidos nos crimes de exploração sexual? Houve avanços nas políticas públicas de proteção à infância e à adolescência? A legislação aprovada está sendo aplicada pelos operadores do Direito?”, são perguntas a serem esclarecidas, segundo a parlamentar piauiense.
Na época da CPMI, Maria do Rosário e Patrícia Saboya viajaram a 22 estados para conhecer de perto as situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes exploradas sexualmente. A CPMI pediu o indiciamento de 241 pessoas. Os trabalhos da comissão também resultaram em cinco projetos de lei, alguns dos quais já transformados em lei, modificando o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com informações do Portal AZ