A deputada federal Iracema Portella (PP-PI), participou na tarde desta quinta-feira (02/02), da sessão de abertura dos trabalhos legislativos, no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, abriu à sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos da 54ª legislatura na tarde desta quinta-feira (02). Estiverem presentes a mesa, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que trouxe a mensagem da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que representou o Poder Judiciário.
Os trabalhos da Câmara começam com a análise de matérias pendentes de 2011, entre as quais se destacam as mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto do Código Florestal (PL 1876/99) e novas regras para distribuição de royalties do petróleo (PL 2565/11).
Entre as MPs que trancam a pauta, uma das mais importantes é a 547/11. Ela permite ao Governo Federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas. Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). As prefeituras também terão de monitorar a ocupação urbana das áreas de risco.
Os parlamentares analisarão também a MP que define os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, estímulo que tornará viável a instalação de salas de exibição em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.
Já a MP 548/11 abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11.
“No combate às drogas, teremos um ano de muitos trabalhos: farei parte da Comissão Especial que analisará o PL 7663/2010, sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Vou lutar para ser a relatora do PL 2922/2011, que estabelece o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. Com a aprovação desse Plano teremos, definitivamente, uma política nacional de efetivo combate às drogas no Brasil”, finalizou Iracema Portella.