O Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba, em cumprimento à Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Provimento nº 19/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), que determinam o depósito judicial das penas de prestação pecuniária impostas como condição para transação penal ou suspensão condicional do processo, não destinados à vítima ou seus familiares, publicou o edital 02/2017 para seleção de entidades e projetos a serem beneficiados com tais valores, que à época somavam R$ 114 mil. No total, estão sendo beneficiadas em 2018 com as verbas das penas alternativas, pelo menos, 250 pessoas em Parnaíba.

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Participaram da seleção entidades públicas ou privadas com finalidade social, que inscreveram seus projetos, limitados ao valor de R$ 50 mil, relacionados com atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendesses às áreas vitais de relevante cunho social. Ao todo, foram apresentados 16 projetos, que foram submetidos à avaliação administrativa (cumprimento dos requisitos formais) e análise final de comissão constituída para este fim específico.

Dos projetos inscritos, os três primeiros colocados foram beneficiados com os valores disponíveis. Foram eles: Obras Sociais Luz da Esperança, com o projeto “Reforço de Luz”; Posto de Puericultura Suzanne Jacob, com o projeto “Empoderando Meninas e Mulheres”; e Comunidade Kolping de Parnaíba, com o projeto “Juntos pela Educação”. Os valores destinados foram, respectivamente, R$ 45 mil, R$ 49,9 mil, R$ 49.990,31 e R$ 22.469,08.

Projetos

O projeto “Reforço de Luz”, promovido pela entidade “Obras Sociais Luz da Esperança”, tem como finalidade o auxílio/reforço nos estudos às crianças com dificuldades de aprendizagem e que estejam matriculadas nas escolas públicas localizadas nas proximidades da sede da entidade. O público atendido é de 40 alunos.

Já o projeto “Empoderando Meninas e Mulheres”, desenvolvido no Posto de Puericultura Suzanne Jacob, visa à promoção do empoderamento de meninas e mulheres que vivem em contexto de violência na cidade de Parnaíba, por meio de atividades que ampliem e fortaleçam sua autonomia, autoestima e autoconfiança, beneficiando 150 meninas e mulheres dos bairros Alto Santa Maria e Piauí.

Por fim, o projeto “Juntos pela educação”, desenvolvido pela Comunidade Kolping de Parnaíba, atende 60 crianças e busca colaborar com a melhoria da aprendizagem e desempenho escolar de crianças oriundas de famílias de baixa renda que se encontrem em situação de risco e ou vulnerabilidade social.

Fonte: ASCOM