O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que Parnaíba deve ser excluída da licitação para os serviços de água e esgoto do Piauí. Isso significa que o município não fará parte da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), criada pelo Estado para melhorar esses serviços. O governo do estado disse que vai recorrer da decisão.
A prefeitura de Parnaíba pediu essa exclusão porque a inclusão do município na MRAE foi feita sem a participação adequada da cidade. O juiz concordou, afirmando que Parnaíba deveria ter sido convidada para as discussões, já que são assuntos importantes para o município.
Em 2018, a prefeitura de Parnaíba cancelou o contrato com a Agespisa devido a problemas nos serviços e tentou contratar outra empresa. No entanto, uma decisão judicial manteve a Agespisa até que a situação fosse totalmente resolvida.
O procurador de Parnaíba, Ricardo Mazulo, acusou o Estado de se apropriar indevidamente dos serviços de água da cidade e disse que a inclusão na MRAE foi ilegal por não incluir a participação de Parnaíba.
Por outro lado, Magno Pires, presidente do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, afirmou que todos os 224 municípios, incluindo Parnaíba, concordaram com o novo regulamento. Ele acredita que a decisão será revertida.
A disputa legal continua, com o governo do estado planejando recorrer, mantendo a incerteza sobre a gestão dos serviços de água e esgoto no Piauí.
Veja a decisão na íntegra: