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O juiz federal da 5a Vara de Teresina, Lucas Rosendo Máximo de Araújo, decidiu liminarmente que a Ordem dos Advogados do Brasil entregue a lista dos advogados aptos a votar em 24 horas para a chapa de oposiçâo à atual gestão.

A chapa OAB de Todos, que tem o advogado Celso Barros Neto como candidato a presidente, interpôs Ação Cautelar no dia 5 de novembro.

O Juiz Federal ressaltou na liminar que houve inobservância a regras das eleições e que “não há dúvida acerca dos danos que tais omissões acarretam aos interesses” da chapa de oposição “seja no tocante às propostas da chapa, seja no que respeita à fiscalização da definição, no momento determinado em regulamento, do quantitativo de advogados aptos a exercer o direito ao voto”.

O magistrado ressaltou ainda que “a posse da lista atualizada de todos os eleitores é imprescindível não só para a concepção e o desenvolvimento da campanha eleitoral, mas também para a garantia da lisura do pleito”.

“Faltam menos de duas semanas para as eleições e não temos a lista completa dos advogados, principalmente do ano de 2011 e 2012, e isso compromete a campanha e o acesso aos dados dos colegas para que os contactemos”, destaca Celso Barros Neto. “Tivemos que interpor a ação como forma de coibir a inércia da instituição em fornecer os dados, fato que claramente beneficia a chapa da situação que tem a maioria dos atuais conselheiros como candidatos”, acrescenta.

As eleições da OAB-PI estão marcadas para o dia 20 de novembro e concorrem ao pleito duas chapas.

Fonte: Ascom