O comércio de Parnaíba que começou a funcionar com mais efetividade nesta quarta-feira (15/04), conforme decreto municipal 471/2020, teve sua aplicabilidade suspensa às 16h45 após ordem judicial assinada pela magistrada Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcante Dias. Foi levado em consideração o ofício 1363/2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, com relação aos leitos no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), que atualmente estão todos ocupados, além de informar outros dados preocupantes quanto à saúde pública. Por exemplo, no caso de que apareça alguém acometido por Covid-19 ou pessoa que sofra algum acidente grave corra o risco de encontrar indisponibilidade no HEDA.

 

Também foi levado em conta, pela magistrada, o decreto federal 10.282, de 20 de março de 2020 e o decreto estadual no que tange ao isolamento social. O objetivo é assegurar e proteger o maior número de vidas humanas. Foi determinado ainda que a gestão do município providencie o comunicado às instituições de segurança e saúde para que fiscalizem e dê cumprimento a decisão proferida. O não atendimento a decisão judicial vai acarretar uma multa diária de R$ 25 mil.

 

DECISÃO FECHAMENTO COMÉRCIO