Você já teve que subir vários lances de escada só pra ser atendido? Agora, isso pode mudar.

Foi sancionada a Lei Nº 8.727, de 18 de junho de 2025, publicada nesta terça-feira (24), que garante atendimento no térreo de prédios públicos e privados para quem tem dificuldade de locomoção, nos casos em que o local não possua elevador ou o equipamento esteja fora de serviço.

O que muda na prática?

  • O atendimento deve ser completo e digno — com os mesmos serviços e equipamentos oferecidos nos andares superiores.
  • O local precisa ter estrutura básica, como água potável e sanitários acessíveis.
  • Pode ser usado sistema de senha ou controle de preferência para organizar o atendimento.
  • A regra vale independente do tipo de serviço — saúde, administração, comércio, entre outros.

A medida garante o direito de ir e vir com dignidade e acessibilidade — porque ninguém deve ser impedido de acessar serviços por falta de estrutura.